LEI N.2.540, DE 10 DE JANEIRO DE 1936
Autoriza o Poder Executivo a conceder a d. Joaquina Gomes, enquanto viver, uma pensão mensal de 500$000.
ARMANDO DE SALLES
OLIVEIRA, Governador do Estado, faço saber que a
Assembléa Legislativa de São Paulo decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a
d. Joaquina Gomes, irmã e collaboradora do maestro Carlos Gomes,
emquanto ella viver, a pensão mensal de quinhentos mil
réis (500$000).
Artigo 2.º - Abrirá o Governo, no exercício
de 1936, o credito que se torne necessario para a
execução da presente lei, que entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de janeiro de 1936.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Clovis Ribeiro
Publicada na Secretaria da Fazenda, aos 10 de janeiro de 1936.
José Mascarenhas
Director Geral do Thesouro, substituto