LEI N. 2.609, DE 14 DE JANEIRO DE 1936
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, um terreno no municipio de Rio Claro.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado, faço saber que a Assembléa
Legislativa de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir,
por doação da prefeitura municipal de Rio Claro, um
terreno, na séde daquelle municipio, á rua 6, esquina da
avenida 5, medindo 64,60 x 26,80, para, nelle, ser construida a Escola
Profissional Estadual.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1936.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Sylvio Portugal
Cantidio de Moura Campos
Clovis Ribeiro.
Publicada na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 14 de janeiro de 1936.
Fabio Egydio de Oliveira Carvalho,
Director Geral.