LEI N.2.879, DE 12 DE JANEIRO DE 1937
A ASSEMBLE'A LEGISLATIVA DE S. PAULO decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica o
Poder Executivo autorizado a adquirir, por
doação ou compra, áreas de terreno, comprehendidas
as respectivas
bemfeitorias, situadas no districto de paz e municipio da
Lençóes,
comarca de Agudos, e pertencentes a Izidro Fernandes Souto, René
Pereira Scaff e outros, Maria das Dores Leite Cunha, Rodolpho
Guimarães
Valladão, Familia Pinheiro Machado, Cel. Antonio José
Leite, Zilah de
Carvalho Barros e Ferrucio de Conti.
Ditas áreas de terreno são necessarias á
construcção do ramal de linha,
que parte do kilometro 395.551,60 no ramal de Boreby, da Estrada de
Ferro Sorocabana.
Artigo 2.º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
Thesouro do Estado, o credito especial de ....... 12:290$570, e a
realizar as operações financeiras necessarias á
execução a presente
lei, que entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de janeiro de
1937.
J. J. CARDOSO DE MELLO NETO
Ranulpho Pinheiro Lima
Sylvio Portugal.
Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 12 de janeiro de 1937.
Mario da Veiga
Servindo de Director Geral.