A ASSEMBLE'A LEGISLATIVA DO ESTADO decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, afim de serem desapropriadas pelo Poder Executivo, as seguintes faixas de terreno, que são necessarias às respectivas estradas de rodagem, de accôrdo com as plantas rubricadas pelo Secretario da Viação e Obras Publicas, e archivadas no Departamento de Estradas de Rodagem:
Queluz - Dividisas de Minas.
Piedade- Juquiá
Apiahy - Iporanga
Ramal de Cascata (Estrada de Prata - Divisas de Minas)
Jundiahy - Itatiba - Amparo
Bragança - Soccrro - Lindoya
Cruzeiro - Tunnel (Divisas de Minas)
Lorena - Piquete (Divisas de Minas)
Guaratinguetá - Cunha ( Divisas do Estado do Rio), e, direção a Paraty
Santa Izabel - Igaratá
Limeira - Mogy Mirim
Ramal de Arthur Nogueira (Estrada Limeira - Mogy Mirim)
Ramal de Conchal (Estrada Limeira - Mogy Mirim)
Orlandia - São Joaquim - Guará - Ituverava - Igarapava (Divisas de Minas)
Piracicaba - Anhemby - Remedios, a entroncar ma Estrada São Paulo - Mato Grosso
Vargem Grande - Grama
Ribeirão Preto - Brodowsky - Batataes - Franca - Pedregulho - Rifaina
São João da Boa Vista - Vargem Grande
São Miguel - Sete Barras
Parahybuna - PItas
Vargem Grande - Capãp Bonito
São José dos Campos - Campos do Jordão
São Bento, a entroncar na estrada Buquira - Campos do Jordão
Tietê - Tatuhy
Tatuhy - Cesario Lange - Porangaba - Bofete
Bauru - Gallia - Garça - Getulina - Macuco - Alto Alegre - Braúna
Prata - Alto Pimenta
Bauru - Pirajuhy - Lins - Pennapolis - Araçatuba
Rio Claro - Annapolis - São Carlos - Ibaté - Araraquara - Mattão - Taquaritinga - Pindorama - Catanduva - Ignacio Uchôa - Cedral - Rio Preto
Sallesopolis - Pitas - Caraguatatuba - São sebastião
Itapecerica - Jquitina
Registro - Sete Barras
Capão Bonito - Faxina
Faxina - Ribeirão Branco - Apiahy
Faxina - Itaberá - Itaporanga - Barão de Antonina
Itaberá - Itararé
Itaberá - Cel. Macedo - Taquary - Itahy
Taquary - Fartura - Pirajú
Itararé - Rib. Vermelho - Itaporanga
Piracaia - Joanópolis (Divisas de Minas)
Registro - Juquiá
Biguá - Iguape
Juquiá a entroncar na estrad de Biguá a Iguape
Vargem Grande - São José do Rio Pardo (passando por Itoby)
São Jospe do Rio Pardo - Mococa
Artigo 2.º - As despesas com as acquisições ou desapropriações correrão pelas verbas da dotação orçamentaria consignada ao Departamento de Estradas de Rodagem.
Paragrapho unico - Fico autorizado o Poder Executivo a fazer o levantamento e a desapropriação das faixas de terreno referentes ás tres ultimas estradas constantes os artigo 1, correndo as despesas pela dotação orçamentaria respectiva.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de janeiro de 1937.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETTO
Ranulpho Pinheiro
Lima Clovis Ribeiro
Sylvio Portugal
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 21 de janeiro de 1937.
Souza Lima,
Director Geral do Departamento de Estradas de Rodagem.