LEI N. 540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949

Dispõe sôbre criação de delegacias de polícia de 5.ª classe em vários municípios do interior do Estado

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Ficam criadas delegacias de policia de  5.ª classe nos seguintes municípios:
1 - Região Policial de Araçatuba:
1 - Guaraçai -
2 - Rubrácea -  
3 - Bento de Abreu
'II - Região Policial de Araraquara:
4 - Rincão
'III - Região Policial de Assis:
5 - Ubirajara
6 - Campos Novos Paulista
'IV - Região Policial de Barretos:
7 - Jaborandi
8 - Taiúva
9 - Terra Roxa
'V - Região Policial de Bauru:
10 - Cabrália Paulista
11 - Julio Mesquita
12 - Reginópolis
13 - Pongai
'VI - Região Policial de Botucatú:
14 - Timburí
'VII - Região Policial de Campinas:
15 - Conchal
16 - Artur Noguera
17 - Jarinú
18 - Monte Alegre do Sul
19 - Vinhedo
'VIII - Região Policial de Itapetininga:
20 - Guapiara
'IX - Região Policial de Jaú:
21 - Arealva
'X - Região Policial de Marília:
22 - Adamantina
23 - Alva'o de Carvalho
24 - Dracena
25 - Flórida Paulista
26 - Gracianópolis
27 - Junqueirópolis
28 - Pacaembú
29 - Paulicéia
'XI - Região Policial de Piracicaba:
30 - Santa Gertrudes
31 - àguas de São Pedro
32 - Cordeirópolis
33 - Corumbatai
'XII - Região Policial de Presidente Prudente:
34 - Alfredo Marcondes
35 - Indiana
36 - Oscar Bressane
37 - Piquerobi
38 - Pirapozinho
'XIII - Região Policial de Ribeirão Preto:
39 - Ipuá
40 - Rifaina
41 - São José da Bela Vista
42 - Itirapuã
43 - Serrana 'XIV - Região Policial de Santos:
44 - Itariri
45 - Juquiá
46 - Pedro de Toledo
47 - Cubatão
'XV - Região Policial de São Paulo:
48 - Barueri
'XVI - Região Policial de São José do Rio Preto:
49 - Alvares Florense
50 - Américo de Campos
51 - Buritana
52 - Cardoso
53 - Oasmorama
54 - Estrêla d'Oeste
55 - Valentim Gentil
56 - Jales
57 - Macaubal
58 - Planalto
'XVII - Região Policial de Sorocaba:
59 - Cerquilho
'XVIII - Região Policial de Taubaté:
60 - Monteiro Lobato
61 - Susano
62 - Poá
Artigo 2.° - As despesas com a execução do disposto no artigo anterior correrão pelas verbas próprias do or-çamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadada as disposiçoes em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Sâo Paulo, aos 20 de dezembro de 1949,

ADHEMAR DE BARROS
Floroado Maia

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo, aos 20 de dezembro de 1949.
Cassino Ricardo - Diretor Geral