LEI N. 690, DE 22 DE ABRIL DE 1950
Dispõe sôbre concessão de auxílios e dá outras providências.
ADHEMAR DE BARROS,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Fica o Govêrno do Estado autorizado a conceder, durante cinco anos, os seguintes auxílios:
a) Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), ao Museu de Arte Moderna;
b) Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), à Pinacoteca do Estado;
c) Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), à Escola de Belas Artes;
d) Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Associação Paulista de Belas Artes; e
e) Cr$ 100.000,00 (cem mil
cruzeiros), à Associação dos Geógrafos
Brasileiros, Secção de São Paulo.
Artigo 2.° - Para ocorrer à despesa com a
execução desta lei, no corrente exercício, fica
aberto, na Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil cruzeiros).
Parágrafo único - O valor do presente crédito
será coberto com os recursos provenientes do produto de
operações de crédito, que a mesma Secretaria fica
autorizada a realizar.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de abril de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
João Pacheco Fernandes
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de abril de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral