LEI N. 760, DE 22 DE AGÔSTO DE 1950
Dispõe sôbre
retificação de denominação de
instituição beneficiada pela Lei n. 14, de 22 de novembro
de 1947.
ADHEMAR DE BARROS,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica retificado para "Círculo
Operário Jundialense", o nome da instituição que,
com a denominação de "Círculo de Jundiaí", foi
beneficiada com o auxílio de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros)
pela Lei n. 14, de 22 de novembro de 1947, e constante das Tabelas
Explicativas baixadas com o Decreto n. 17.853, de 31 de dezembro de
1947, cuja despesa correu à conta da verba n. 260-8.48.4-489 -
Subvenções, Contribuições e Auxílios, n.
2.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de Agôsto de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
João Pacheco Fernandes
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de Agôsto de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto