LEI N. 834, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre concessão de auxílio ao Centro Acadêmico "Horácio Berlinck", e dá outras providências.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica o Govêrno do Estado autorizado a conceder, no corrente exercício, um auxílio na importância de Cr$ 100.000.00 (cem mil cruzeiros) ao Centro Acadêmico "Horácio Berlinck", destinado a custear as excursões de caravanas de alunos da Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo, da Fundação "Alvares Penteado", ao Uruguai, Argentina e aos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiaz, em viagens de estudos e de intercâmbio cultural.
Artigo 2.º - A fim de ocorrer à despesa com a execução desta lei, fica aberto na Secretaria da Fazenda um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
João Pacheco Fernandes

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de novembro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.