LEI N. 1.080, DE 26 DE JUNHO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação. imóvel situado no Bairro Taquaruçu, município de Lins.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Sato Tosio, o imóvel abaixo caracterizado, situado no Bairro Taquaruçu, município de Lins, e destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural, a saber:
"Um terrena com a área de 24.200 m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), medindo 155, 565 m (cento e cinquenta e cinco metros, quinhentos e sessenta e cinco millmetros) de frente por 155, 565 m (cento e cinquenta e cinco metros, quinhentos e sessenta e cinco millmetros) da frente aos fundos, confrontando pela frente e um dos lados com a estrada que vai para Lins e pelos restantes com terras do doador".
Artigo 2.º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba n. 36 - 8. 07. 4 - Despesas Diversas - ao orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Juvenal Lino de Mattos

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Substituto