LEI N. 1.521, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre concessão de pensão.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É
concedida, em caráter excepcional, uma pensão mensal,
intransferível e vitalícia. de Cr$ .. 1.500,00 (um mil e
quinhentos cruzeiros) à Professora D. Arinda Vadt Pimenta, por
contar mais de 37 (trinta e sete) anos de serviços prestados ao
ensino.
Artigo 2.º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta de verba própria do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 28 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, subst.