LEI N. 1.953, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1952
Dispõe sôbre transformação de Escola Industrial em Escola Técnica.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Escola Industrial Dr. Júlio Cardoso, de Franca, transformada em Escola Técnica Dr.
Julio Cardoso, nos moídes previstos pela Lei Orgânica do Ensino Industrial.
Artigo 2.º - Além dos cursos industriais e de
mestria criados por lei, a escola prevista no artigo anterior
manterá os seguintes cursos técnicos:
I - Curso de Quimíca Industrial;
II- Curso de Desenho Técnico;
III - Curso de Eletrotécnica;
IV - curso de Construção de Maquinas e Motores; e
V - Curso de Artes Aplicadas.
Parágrafo único - A
Escola Técnica Dr. Júlio Cardoso manterá ainda
cursos extraordinários, na forma da legislação
vigente.
Artigo 3.º - A lei
orçamentária para o exercício financeiro de 1954
consignará dotação adequada para atender à
instalação da escola de que trata a presente lei.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1952.
LUCAS AS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 4 de Dezembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto.