LEI N. 2.010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1952
Dispõe sôbre aquisição de imóvel, por doação.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNAD0R DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta eu promulgo a seguinte lei.
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir
da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, por
doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado na
"Chácara Joaquim Paulino", para nêle se construir prédio
para o funcionamento da Escola Normal e Ginásio Estadual
"Leônidas Amaral Vieira" a saber:
"Um terreno com a área de 8.800 m² (oito mil e oitocentos metros
quadrados), medindo 100 m (cem metros) de frente por 88 m (oitenta e
oito metros) da frente aos fundos, confrontando pela frente com a rua
Quintino Bocaiuva e Parque Infantil e pelos fundos com a rua
Euclídes da Cunha e terrenos da Prefeitura, com quem divide
também pelos lados".
Artigo 2.º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de dezembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.