LEI N. 2.131, DE 2 DE JANEIRO DE 1953
Dispõe sôbre criação de um cargo de Diretor, padrão
"X", no Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Fago saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica criado, na Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro
da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, 1 (um) cargo de
Diretor, padrão "X", destinado à direção do Instituto de Pesquisas
"Clemente Ferreira".
Parágrafo único - O cargo a que se refere éste artigo
será provido, em caráter efetivo, pelo Médico, classe "S", que,
anteriormente ao Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, ocupava o
cargo de Médico-Chefe do Instituto de Tisiologia "Clemente Ferreira".
Artigo 2.º - A função gratificada de Diretor de
Instituto, da Tabela I V, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, criada pelo artigo 4.º do Decreto-lei n,
14.275, de 9 de novembro de 1944. só poderá ser provida ao ser extinto, pela
vacância, o cargo criado no artigo anterior.
Artigo 3.º - A despesa decorrente da execução da presente lei correrá
por conta da verba própria do orçamento.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor a l.º de janeiro de 1953,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de janeiro de
1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 2 de Janeiro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.