LEI N. 2.258, DE 18 DE AGÔSTO DE 1953
Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda ao Estado autorizada a adquirir, por doação,
de Primo Marioto, o imóvel abaixo caracterizado, situado no município de Monte
Alto, Distrito de Vista Alegre do Alto, e destinado ao funcionamento de uma
escola primária rural a saber.
"Um terreno de forma regular, com a área de
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de agôsto de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Antonio de Oliveira Costa
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 19 de agôsto de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, substituto