LEI N. 2.418, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953
Dispõe sôbre concessão de auxílios no corrente exercício.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder,
no corrente exercício, os seguintes auxílios, na
importância total de Cr$ 8.400.000,00 (oito milhões e
quatrocentos mil cruzeiros), a saber:
Artigo 2.º - A despesa com a execução da
presente lei correrá por conta da Verba n. 19 - 8.98.4 -
Despesas Diversas, do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Theodoro Quartim Barbosa
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de dezembro de 1953.
Carlos de Albuquerqne Seiffarth
Diretor Geral Substituto
LEI N. 2.418, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953
Dispõe sôbre concessão de auxílios no corrente exercício.
Retificação
Onde se lê:
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Theodoro Quartim Barboza
Leia-se:
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Theodoro Quartim Barboza
Antonio Carlos de Salles Filho