LEI N. 2.509, DE 11 DE JANEIRO DE 1954
Altera a
organização da Diretoria Administrativa do Instituto
"Adolfo Lutz" e dá outras providências.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Artigo 1.º - Passa a constituir secção, com a
denominação de Secção de "Registro Geral",
subordinada à Diretoria Administrativa, a atual
Subsecção de Registro, do Instituto "Adolfo Lutz", do
Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social.
Artigo 2.º - Fica criada no Instituto "Adolfo Lutz", do
Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, a subordinada à
Diretoria Administrativa do mesmo Instituto, a Secção de
"Recebimento de Amostras".
Artigo 3.º - Ficam criados, na Tabela II da Parte Permanente
do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social, 2 (dois) cargos de Chefe de
Secção, padrão "S".
Parágrafo único -
Os cargos criados por êste artigo serão providos, em
caráter efetivo, pelos funcionários que já vem
exercendo funções de chefia concernentes às
secções ora criadas, conforme consta do processo n.
1.508, de 1952, da Diretoria Geral da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social.
Artigo 4.º - Ficam
extintas 2 (duas) funções gratificadas FG-1, do Quadro da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social, lotadas no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de
Saúde, e ocupadas pelos funcionários a que se refere o
parágrafo único do artigo 3.°.
Artigo 5.º - As despesas com a execução da
presente lei correrão por conta da verba própria do
orçamento.
Artigo 6.º - Esta lei entrará em vigor em 1.° de
janeiro de 1954, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.