LEI N. 2.578, DE 14 DE JANEIRO DE 1954

Dispõe sôbre a criação de um Ginásio Estadual na cidade de São Sebastião.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta a eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica criado um Ginásio Estadual na cidade de São Sebastião.
Artigo 2.º - A instalação do ginásio ora criado fica condicionada à doação,ao Estado, de terreno e edifício necessários.
Artigo 3.º - Vetado.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,aos 14 de janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de janeiro de 1954.
Carlos de  Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.