A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, André Franco Montoro, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos termos do art. 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam concedidas pensões mensais, vitalícias e intransferíveis, de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros), aos seguintes beneficiários:
Nº de Prontuário NOME
ordem
1 19.215 Abílio Vieira
2 32.171 Adélia Pazzini Caciolari
3 26.337 Adelino Severino Custódio
4 5.103 Afonso Reinaldo Blank
5 28.147 Agda Dias
6 20.006 Agenor Cazzi
7 6.869 Aída Pissaia Rubinato
8 3.357 Alberto de Araujo Barros
9 12.359 Alberto Michieli
10 6.111 Alderengo Etelli
11 10.126 Alexandre Bonora
12 3.135 Alfeu Molinari
13 1.164 Alfredo Giacon
14 13.153 Amantino de Souza
15 5.555 Amélia Maria de Jesus
16 34.076 Américo Daniel
17 29.508 Anna Bassetti Dante
18 19.686 Ana Denofre
19 14.601 Ana Vieira de Jesus
20 14.214 André Ricardi
21 26.241 Angela Ferraboli
22 21.632 Angelo Popi
23 5.254 Antenor Merighi
24 14.450 Antonia Fávaro
25 15.404 Antonio Barbieri(II)
26 13.743 Antonio Benetelo
27 16.910 Antonio Cândido de Souza
28 14.302 Antonio da Costa Luz
29 18.835 Antonio Esteves
30 28.621 Antonio Juliati
31 5.303 Antonio de Oliveira Fresco Filho
32 7.361 Antonio Paulino Urbano
33 8.223 Antonio Pavan
34 23.796 Antonio Perez Gonzalez
35 6.353 Antonio Santa Maria
36 17.878 Aparecida Teodoro
37 8.230 Arlindo Fortes
38 8.769 Arlindo Souza Menezes
39 34.713 Augusto Borghi
40 23.647 Augusto Jarbas Aielo
41 7.977 Avelino Barbieri
42 12.294 Batista Gusson
43 1.855 Beatriz Landin
44 15.864 Belmiro Pontello
45 31.429 Benedito Calixto
46 30.355 Benedito Francisco Dias
47 7.581 Benedito Lourenço da Silva
48 23.326 Benedito Machado (II)
49 26.854 Benedito Rosa Mó
50 20.799 Benedito da Silva (X)
51 7.445 Bento Cerchiari
52 3.927 Bernadino Rossi
53 15.181 Biágio Fanelli
54 7.026 Ribiana de Moraes
55 31.484 Calvino Augusto Correia
56 24.652 Cândida Belmiro Nunes
57 15.449 Carlos Bianconi
58 11.091 Carlos Bosco
59 18.943 Carlos Pasqualini
60 5.856 Carmela Valêncio
61 20.700 Carmelinda Nascimento Motta
62 29.698 Carolina Daugirdas
63 623 Cezar Antonio do Nascimento
64 19.412 Clara Peres Custódio
65 24.309 Cornélio Marin
66 20.114 Cristiano Bernardes da Silva
67 15.905 David Marcucci
68 23.251 Delfino Alves de Lima
69 17.773 Deodata Cotrin
70 32.130 Domingos Calmona
71 20.978 Eduardo Graff
72 7.089 Eduardo Murbach
73 9.643 Egydio Lacava
74 5.967 Eliziário Penteado
75 8.548 Elvira Fervorini
76 29.009 Elvira Golo Fabre
77 26.592 Ema Zampieri
78 1.552 Emília Ferri
79 17.062 Ermantina Garcia do Nascimento
80 27.802 Euclides Ferreira da Silva
81 3.294 Eva Fray
82 9.556 Faustino Camilo Ramalho
83 2.313 Filomena Marciano Garreta
84 37.786 Francelina de Campos
85 37.777 Francisca Gonçalves (III)
86 7.280 Francisca Tozzi Fernandes
87 8.859 Francisco Antonio Gonçalves (I)
88 15.727 Franscisco Casco Gaspar
89 7.344 Francisco Feltrin
90 15.164 Francisco Maximiano
91 32.006 Francisco Rodrigues Coração
92 26.688 Francisco Vieira de Souza
93 28.105 Frederico José Schmidt
94 33.553 Genoveva Menozzi
95 35.158 Geraldo Gonçalves
96 9.487 Helena Rodrigues de Carvalho
97 825 Henrique de Camargo Cré
98 18.818 Humberto Rosti
99 19.684 Inez Albieri
100 8.968 Iracema Figueiró
101 17.090 Isaltino de Oliveira
102 8.122 Jacy Mascarenhas Martins
103 18.603 Jerômina Maria de Jesus
104 17.742 João de Barros Fogaça
105 19.136 João Batista Ribeiro
106 32.067 João Camargo Loureiro
107 23.738 João Contim
108 30.323 João Damas dos Santos
109 11.053 João Floriano Filho
110 11.794 João Francisco (III)
111 18.778 João Henrique de Toledo
112 3.514 João Martins Freire
113 15.224 João Rodrigues Coelho
114 9.953 Joaquim Ferraz de Campos Morato
115 7.054 Joaquim de Oliveira
116 30.936 Joaquim Rodrigues
117 6.588 Jonas Antonio Cruz
118 37.063 José Albino da Silva
119 4.518 José Alcedo
120 10.822 José Antonio Martins Lopes
121 11.679 José Araújo de Souza
122 12.387 José Benedito Monteiro
123 29.093 José Claudino da Silva Junior
124 18.094 José Garbossa
125 22.693 José Inácio Cardoso
126 14.053 José Leite Fogaça
127 16.964 José Leite de Moura
128 36.058 José de Souza (XIX)
129 27.011 Josefina Zonatarelli
130 2.134 Judith Chiericato
131 5.822 Julia Corrêa dos Santos
132 14.912 Juvenal Lengatti
133 731 Lázara Badim
134 10.910 Lázaro Absalão Gonçalves
135 4.689 Lázaro Simões
136 1.058 Leonilda Favorato
137 8.425 Lídia Chiericato Dias
138 12.777 Lourdes Martins Parmejano
139 20.841 Luiz Benedito de Oliveira
140 33.241 Luiz dos Santos Tarelho
141 8.247 Marco Nicolau
142 17.954 Maria Aparecida Delfino
143 6.883 Maria Aparecida Ferreira Arruda
144 4.470 Maria do Carmo Matos
145 17.013 Maria Conceição Cruz
146 12.029 Maria das Dores Rosa
147 13.500 Maria Delfina Louzada
148 8.244 Maria Eugênia Albiero
149 14.289 Maria Francisca Barbosa
150 3.456 Maria Gabriela da Cruz
151 39.719 Maria Gertrudes de Oliveira
152 21.179 Maria José dos Santos
153 17.665 Maria Júlia Vieira
154 32.791 Maria de Lourdes Lopes
155 17.023 Maria Luiza Daniel
156 16.179 Maria Massa (II)
157 5.608 Maria Maximino Destro
158 31.018 Maria Petrine Marcelo
159 9.349 Maria Romeiro
160 30.771 Maria Siqueira Donato
161 10.919 Maria Soares Bressan
162 32.861 Maria Tavares Macedo
163 12.759 Mario Peretta
164 13.121 Miguel Abucham
165 28.080 Miguel José Alves
166 30.587 Miguel Julian
167 9.192 Miguel Ostrito
168 19.339 Nair Del Puente
169 5.604 Olavo Pinto Rosado
170 21.770 Olímpia Barbosa (de Jesus)
171 7.157 Olímpio Fernandes Costa
172 18.065 Olímpio Moscardini
173 6.585 Olinda Haltheman
174 6.608 Olino Floriano Rodrigues
175 25.909 Olivio Polo
176 1.061 Orminda Pereta
177 6.881 Oscarina Ferreira Arruda
178 9.028 Osório da Silva
179 6.554 Palmira Pavão
180 12.686 Paulino de Campos
181 24.821 Paulo Batista
182 3.843 Paulo Polonaro
183 8.537 Pedro Batista
184 6.755 Pedro Tomazzini
185 21.975 Pedro Valentim da Cunha
186 20.265 Petronilha Santori Galvão
187 13.333 Rafael Chiapeta
188 10.150 Romana Providelli
189 2.968 Rosa Rantigheri
190 13.831 Rosa dos Santos Pires de Souza
191 14.293 Rosa Tonelato
192 15.614 Salvador Ferrari
193 21.022 Savério Chiaradia
194 27.805 Sebastiana Piori
195 14.750 Sebastiana Teixeira
196 7.019 Sebatião Mellantônio
197 32.141 Sebastião Poian
198 35.209 Sebastião Simi
199 26.562 Severino Gomes de Oliveira
200 33.875 Silvino Carlos Mauro
201 23.819 Teotônio Rodrigues
202 5.080 Tereza Baroni
203 24.625 Thereza Bolani
204 3.268 Tereza Gibin Favarão
205 20.468 Tereza Marmeroli
206 12.241 Venâncio Evangelista do Prado
207 17.499 Vitorino Alonso Rúbio
208 8.741 Vitorino Candido Capeleto
209 18.381 Vitorio Rodrigues Izidoro
210 7.655 Sebastião Alves (IV)
211 28.625 Ângelo Floravante Polydoro
212 14.963 Carmela Fabre Ruiz
213 2.514 Delphino Piva
214 7.302 Floriano Gatti
215 7.294 Ida Pieroni
216 26.936 José Antonio de Godoy
217 30.945 Lázaro Lopes da Silva
218 6.070 Leonor Craveiro
219 31.664 Longobardi Lopes
220 24.120 Luiz Brêve
221 16.972 Maria Lubioni Roim
222 11.466 Miquelina Rodrigues Otto
223 4.085 Olinda Monterani de Oliveira
224 8.108 Olinto Sebastião Salvete
225 7.399 Oswaldo Godoy
226 26.658 Primo Dala Rosa
227 31.484 Salvador Servidal
228 30.104 Izabel Martins
229 23.631 Maria Luiza de Abreu
Artigo 2º - Os beneficiários das pensões concedidas pela artigo anterior deverão apresentar à Secretaria da Fazenda, antes do primeiro pagamento, laudo médico de egresso fornecido pelo Departamento de Profilaxia da Lepra, atestando sua incapacidade para o trabalho, e prova de falta de recursos para garantir a própria subsistência, mediante atestado do Serviço Social do Estado.
Artigo 3º - O pagamento da pensão será imediatamente suspenso se o egresso for reinternado, cabendo ao Departamento de Profilaxia da Lepra fazer a respectiva comunicação à Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único - Tratando-se de reinternação provisória o Departamento de Profilaxia da Lepra dará também conhecimento do ato de concessão de alta hospitalar, a fim de ser reiniciado o pagamento da pensão.
Artigo 4º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria do Orçamento.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1955, revogados as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de setembro de 1955.
ANDRÉ FRANCO MONTORO - Presidente.
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de setembro de 1955.
Osvaldo P. da Fonseca
Diretor Geral