LEI N. 3.250, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1955

Dispõe sôbre aquisição ,por doação de imóvel situado no município de Itapetininga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir de João Salem e sua mulher , e do município de Itapetininga ,por doação ,os imóveis abaixo caracterizados ,com área total de 5.054,76 m2 (cinco mil e cinquenta e quatro metros e setenta e seis decímetros quadrados), situados naquêle município e destinados à construção de prédio para funcionamento do Grupo Escolar local ,a saber:
"I - gleba pertencente a João Salem e sua mulher:um terreno com área de 4.439,16 m2. (quatro mil,quatrocentos e trinta e nove metros e dezesseis decimetros quadrados), confrontando pela frente ,na extensão de 64,50 (sessenta e quatro metros e cinquenta centímetros ),com a rua Padre Albuquerque : de um lado na extensão de 68,40 (sessenta e oito metros e quarenta centímetros),com a área a seguir descrita; e pelos fundos ,na extensão de 65,30 m.(sessenta e cinco metros e trinta sentímetros) ,com propriedade de José dos Santos e da Congregação Cristã do Brasil; 
"II - gleba pertencente ao município de Itapetininga : um terreno com área de 615,60 m2. (seiscentos e quinze metros e sessenta decímetros quadrados ),confrontando :pela frente ,na extensão de 9.00 m. (nove metros) , com a ruas Padre Albuquerque : de um lado ,na extensão de... 68.40 m. (sessenta e oito metros e quarenta centímetros), com a área antes descrita ;de outro lado e pelos fundos ,na extensão de 68,40 m. (sessenta e oito metros e quarenta centímetros) e 9,00 m. (nove metros), respectivamente ,com propriedade de Turiano de Morais e sua mulher".
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo ,aos 29 de novembro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Lincoin Feliciano da Silva
Vicente de Paula Lima

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno ,aos 30 de novembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral