LEI N. 3.429, DE 14 DE AGÔSTO DE 1956

Dispõe sôbre cessão de imóvel, em comodato, ao Ministério da Aeronáutica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a ceder, em comodato, ao Ministério da Aeronáutica, pelo prazo de 40 anos, o imóvel abaixo descrito e destinado à construção do Centro Hospitalar da 4.ª Zona Aérea, a saber: "Um terreno de forma irregular, com a área de 6.270,00 m2 (seis mil, duzentos e setenta metros quadrados), situado nesta Capital, à rua D. Luiza Tolle, com as seguintes medidas e confrontações: começa no ponto "A" situado na rua D. Luiza Tolle no canto da cêrca de arame que serve de divisa entre o terreno do Estado e os de Romelia Stefani e outros; dai, segue pela cêrca de arame numa distância de 81 m (oitenta e um metros), confrontando com terrenos de Romelia Stefani e outros até encontrar o ponto "B"; dai, deflete à direita e segue, confrontando com terrenos da Fazenda do Estado, na distância de 75,30 m (setenta e cinco metros e trinta centímetros), encontrando o ponto "C", ponto de quebra do muro do Hospital do Mandaqui; dêsse ponto, deflete à direita e segue pelo muro referido, na distância de 25,70 m (vinte e cinco metros e setenta centímetros), encontrando o ponto "D"; daí deflete à direita e acompanhando a cêrca de arame (tela), segue na distância de 66,10 m (sessenta e seis metros e dez centímetros), encontrando o ponto "E", na rua D. Luiza Tolle: dêsse ponto, deflete à direita e segue pela rua D. Luiza Tolle na distância de 71,80 m (setenta e um metros e oitenta centímetros), encontrando o ponto de partida.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de agôsto de 1956. 

JÂNIO QUADROS 
Lincoln Feliciano da Silva
Carlos Alberto Carvalho Pinto 

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de agôsto de 1956. 

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral