LEI N. 3.470, DE 4 DE SETEMBRO DE 1956
Dispõe sôbre
alienação, por doação, ao Ministério
da Guerra, de um imóvel localizado em Campinas e destinado ao Deposito
de Reprodutores, de São Paulo, daquele Ministério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar,
por doação, ao Ministério da Guerra, uma área
de 529.897,00 m² (quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e
noventa e sete metros quadrados; com benfeitorias, denominada
"Sítio Botafogo", situada no distrito, município e comarca de
Campinas, que pertencia a Constantino Von Ah e outros, objeto da
desapropriação determinada pelo Decreto n. 21.429, de 28
de maio de 1952, e efetivada pela escritura lavrada a 1.º de
setembro de 1954, no 6.º Tabelião desta Capital, e destinada
ao Depósito de Reprodutores de São Paulo daquele Ministério,
com as seguintes divisas e confrontações, a seguir:
"inicia na estaca 0-7 colocada 10,60 m (dez metros e sessenta
centimetros) do valo, com rumos e distâncias seguintes:
NE 35º 15º 0" - 632,66 (seiscentos e trinta e dois metros e
sessenta e seis centimetros) - estaca 1, SE 64° 47º 30º -
175,18 m (cento e setenta e cinco e metros e dezoito centimetros)
estaca 2; SE 42º 55º 45º - 892,65 m (seiscentos e
noventa e dois metros e sessenta e cinco centimetros) estaca 3; SW
43º 42º 35º - 595,58 m (quinhetos e noventa e cinco
metros e cinquenta e oito centimetros) estaca 4; NW 47º 17º
50" - 232,23 m (duzentos e trinta e dois metros e vinte e três
centimentros) estaca 5; NE 28º 32' 35" - 37,89 m (trinta e sete
metros e oitenta e nove centimetros) estaca 3: NW 54º 43' 50" -
528,18 m (quinhentos e vinte e oito metros e dezoito centimetros)
estaca 7-0 onde teve início, confrontando a NE com a fazenda
Tapera e nos demais quadrantes com a Fazenda Serra d'Água".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Lincoln Feliciano da Silva
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de setembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral