LEI N. 3.496, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956

Dispõe sôbre concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de Franca

O GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta a eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Prefeitura Municipal de Franca, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) destinados a ocorrer as despesas com as comemorações do 1.º Centenário daquela cidade.
Artigo 2.º - A despesa com a execução da presente lei correrá à conta da Verba n. 22-8-98.4 - Despesas Diversas, do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de setembro de 1956. 

JÂNIO QUADROS 
Carlos Alberto Carvalho Pinto 

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de setembro de 1956. 

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral