LEI N. 3.534, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956
Autoriza a Fazenda do Estado a
doar, à Universidade de São Paulo, imóveis de sua
propriedade e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a doar à Universidade de São Paulo, com as respectivas
benfeitorias e instalações, os imóveis de sua
propriedade abaixo caracterizados, situados na Capital e nos quais,
presentemente, funcionam: a Faculdade de Medicina; a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras; a Faculdade de Higiêne e
Saúde Pública; a Faculdade de Medicina Veterinária; e a
Faculdade de Farmácia e Odontologia, a saber:
I - Imóvel onde funciona a Faculdade de Medicina:
Divisas: Começam na estaca n. "0" (zero), cravada na divisa do
terreno onde funciona o Instituto Adolfo Lutz; daí, segue acompanhando
um muro de divisa, o qual foi levantado por ordenadas sôbre o
caminhamento do perímetro, com os rumos e distâncias de:
S41°15'W e 100,25 m. (cem metros e vinte e cinco centímetros),
até a estaca n. 1; S80°01W e 65,65 m. (sessenta e cinco
metros e sessenta e cinco centímetros), até a estaca n. 2;
S40°15'W e 21,25 m. (vinte e um metros e vinte e cinco
centímetros), até a estaca n. 3 cravada na lateral da avenida
Dr. Adhemar de Barros; daí, deflete à direita,
acompanhando esta Avenida, por uma cêrca de arame, a qual foi
levantada por ordenadas sôbre o caminhamento do perimetro, com os rumos
e distâncias de: N51°39'W e 160,00 m. (cento e sessenta
metros), até a estaca n. 4; N50°35'W e 150,00 m. (cento e
cinquenta metros), até a estaca n. 5; N30°28'W e 18,00 m. (dezoito
metros), até a estaca n. 6; N21°45'E e 12,55 m. (doze metros
e cinquenta e cinco centímetros), até a estaca n. 7, cravada no
ponto de intersecção dessa avenida e a rua Theodoro
Sampaio; daí, deflete à direita, acompanhando a rua Theodoro
Sampaio e o muro de divisa, o qual foi levantado por ordenadas
sôbre o caminhamento do perímetro, com os rumos e
distâncias de N71°36'E e 87,60 m. (oitenta e sete metros e
sessenta centímetros). até a estaca n. 8; N71°49'E e 81,85 m.
(oitenta e um metros e oitenta" cinco centímetros), até a estaca
n. 9; S79°29'E e 39,38 m. (trinta e nove metros e trinta e oito
centímetros), até a estaca n. 10, cravada no ponto de
intersecção dessa rua e avenida Dr. Arnaldo; daí, deflete
à direita, acompanhando esta avenida e muro, o qual foi
levantado por ordenadas sôbre o caminhamento de perimetro com o
rumo de S50°56'E e distância de 240,90 m. (duzentos e
quarenta metros e noventa centímetros), até alcançar a
estaca n. 10-0, ponto onde tiveram início as divisas. A
área acima descrita, cerca uma superfície de 56.374,40 m.2
(cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro metros quadrados e
quarenta decímetros quadrados).
No terreno descrito acham-se construídos vários edifícios em bom estado de conservação.
Exclui-se da doação autorizada por esta lei a área
presentemente ocupada pelo Centro Acadêmico "Oswaldo Cruz",
associação dos alunos da Faculdade de Medicina de
São Paulo.
II - Imóvel onde funciona a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
Situado na esquina formada pela rua dos Guaianazes e a alameda Glete,
na Capital, cujas divisas e confrontações são as
seguintes: Começam na estaca "0" (zero), colocada na divisa de
propriedade de quem de direito, cujo prédio é o de n.
861, da rua dos Guaianazes; daí, segue acompanhando essa rua com
o rumo de N 20°15'W e a distância de 49,25 m. (quarenta e
nove metros e vinte e cinco centímetros), até
alcançar a
estaca n. 1, colocada na esquina formada pela rua dos Guaianazes e a
alameda Glete; daí, deflete à esquerda, acompanhando a
alameda Glete, com o rumo de S69°49'W e a distância de 54,60
m. (cinquenta e quatro metros e sessenta centímetros),
até
alcançar a estaca n. 2, colocada na divisa do terreno de
propriedade de quem de direito, cujo prédio tem o n. 485, da
referida alameda Glete; daí, deflete à esquerda,
dividindo com quem de direito, com o rumo de S20°11'E e a
distância de 49,71 m. (quarenta e nove metros e setenta e um
centímetros), até alcançar a estaca n. 3, colocada
na
divisa do terreno de propriedade de quem de direito; daí deflete
à esquerda, dividindo com propriedade de quem de direito, com o
rumo de N69°45'E e a distância de 53,90 m. (cinquenta e tres
metros e noventa centímetros), até alcançar a
estaca n.
4-"0" (zero), ponto onde tiveram inicio as divisas. A área acima
descrita cerca uma superfíce de 2.680,63 m2 (dois mil,
seiscentos e oitenta metros quadrados e sessenta e três
decímetros quadrados).
No terreno descrito acham-se construídos vários edifícios em bom estado de conservação.
III - Imóvel onde funciona a Faculdade de Higiêne e Saúde Pública:
Situado na esquina formada pela Avenida Dr. Arnaldo e a rua Theodoro
Sampaio, na Capital, cujas divisas e confrontações
são as seguintes: Começam na estaca n. "0" (zero),
colocada entre o prédio principal e o Biotério;
daí, segue com o rumo de NO 8° 00' W e a distância de
39,50m (trinta e nove metros e cinquenta centímetros), até
alcançar a estaca n. 1, cravada na divisa dos terrenos onde
funciona o Departamento da Lepra do Estado; daí, segue
acompanhando um muro, o qual foi levantado por ordenadas sôbre o
caminhamento do perimetro, com o rumo de M 42°36'E, e a
distância de 46,79 m (quarenta o seis metros e setenta e nove
centímetros), até alcançar a estaca n. 2, cravada no
ponto de divisa do terreno e a lateral da avenida Dr. Arnaldo;
daí, segue acompanhando uma cêrca viva, a qual foi
levantada por ordenada sôbre o caminhamento do perímetro,
com o rumo de S47°49'E e a distância de 179,40m (cento e
setenta e nove metros e quarenta centímetros), até alcançar a
estaca n. 3, cravada no ponto de intersecção da avenida
Dr. Arnaldo e uma praça, formada pelo encontro da referida
avenida e a rua Theodoro Sampaio; daí segue acompanhando a rua
Theodoro Sampaio por uma cerca viva, com os rumos e distâncias
de: S21°12'W e 12,12m (doze metros e doze centímetros), até
alcançar a estaca n/ 4; S75°50'W e 118.35m (cento e dezoito
metros e trinta e cinco centímetros), até alcançar a
estaca n. 5; S74°32'W e 111.28m (cento e onze metros e vinte e oito
centímetros)até alcançar a estaca n. 6, cravada na
divisa dos terrenos de quem de direito; daí, deflete à direita,
acompanhando um muro, o qual foi levantado por ordenadas sôbre o
caminhamento do perímetro, com os rumos e distâncias de:
N21°38'w e 42,61 m (quarenta e dois metros e sessenta e um
centímetros), até alcançar a estaca n. 7; N11°49' E e
21,28m (vinte e um metros e vinte e oito centímetros), até
alcançar a estaca n. 9; S 76°16' E e 27,40m(vinte e sete
metros e quarenta centímetros) , até alcançar a estaca 9;
N 20°47'E e 46,00m (quarenta e seis metros), até
alcançar a estaca n. 10-0, ponto onde tiveram inicio as divisas.
Das estacas n 9 e n. 10-0 foi procedido o levantamento da divisa por
meio de irradiações. A área acima descrita cerca
uma superfície de 22.662,00 m2 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e
dois metros quadrados).
No terreno acima descrito acham-se construídos vários
edifícios em bom estado de conservação.
IV - Imóvel onde funciona a Faculdade de Medicina Veterinária:
Situado nas ruas Pires da Mota e Tenente Azevedo, da Capital, e cujas
divisas e confrontações são as seguintes:
Começam na estaca n. 0 (zero) cravada na divisa com com um
terreno já edificado, cujo prédio é o de n. 1 87 na
rua pires da Mota, propriedade de quem de direito; daí seguem
acompanhando a rua Pires da Mota com o rumo e a distância de
66°24'NE - 156,29 m (cento e cinquenta e seis metros e vinte e nove
centimetros)até alcançar a estaca n. 1, cravada na
esquina formada pela referida rua Pires da Mota e a rua Tenente
Azevedo; daí deflete à direita , acompahando a rua
Tenente Azevedo, com o rumo e a distância de: 31°56'SE -56
25m (cinquenta e seis mentros e vinte e cinco centimentros), até
alcançar a estaca n. 2 , cravada na divisa do terreno já
edificado, de propriedade de Francisco Saviano e outros, cujo
prédio é o de n. 743; daí, deflete à
direita, dividindo com Francisco Saviano e outros, com rumo e a
distância de 57°34'SW -85,25m (oitenta e cinco metros e vinte
e cinco centimetros), até alcançar a estaca n. 3;
daí deflete à esquerda, dividindo ainda com Francisco
Saviano e outros, com propriedade da Prefeitura Municipal de São
Paulo e com quem de direito, com rumo e a distância de
8°12' SE - 140,00m (cento e quarenta metros)até
alcançar a estaca n. 4, cravada na divisa dos terrenos de
propriedade da Sociedade Paulista de Artefatos Metalúrgicos;
daí, deflete à direita dividindo com os terrenos da
Sociedade Paulista de Artefatos Metarlúrgicos, com o rumo e a
distância de 80°28'SW - 47.83 m (quarenta e sete metros e
oitenta e três centímetros) até alcançar
à estaca n. 5, cravada na divisa dos terrenos da Sociedade
Paulista de
Artefatos Metalúrgicos e terrenos de quem de direito; daí
deflete à direita, dividindo com terrenos quem de direito e
terreno de propriedade do Dr. Octacilio Gualbero de Oliveira, com o
rumo e a distância de 22°40' NW - 43,21M (quarenta e
três metros e vinte e um centimetros) até alcançar
a estaca n. 6, cravada na divisa de terrenos de quem de direito;
daí deflete à esquerda dividindo com terrenos do Dr.
Octacilio Gualberto de Oliveira, com o rumo e a distância de
67°26'SW 39, 93 m (trinta e nove metros e noventa e três
centímetros) até alcançar a estaca n. 7, cravada
no ponto
de divisa dos terrenos do Dr. Octacilio Gualberto de Oliveira, onde o
mesmo se limita com a rua Bueno de Andrade; daí deflete à
direita, dividindo com a rua Bueno de Andrade a qual acompanha numa
extensão de 15,64 m (quinze metros e sessenta e quatro
centímetros) e o rumo de 22°54' NW, até
alcançar a
estaca n. 8; daí deflete à direita, deixando a rua Bueno
de
Andrade, e segue dividindo com terrenos de quem de direito com o rumo e
a distância de 67°01'NE- 40.00 m (quarenta metros) até
alcançar a estaca n. 9; daí, deflete à esquerda,
dividindo ainda com terrenos e casas de quem de direito, com o rumo e a
distância de: 23°22'NW - 129,20 m (cento e vinte e nove
metros e vinte centímetros) até alcançar a estaca
n. 10-0 (zero) ponto onde tiveram início as divisas.
O perímetro
ora descrito cerca uma superfície de 19.340.00 m2 (dezenove mil
trezentos e quarenta metros quadrados) ou sejam 1 Ha. 93 a. 40 ca.
No terreno descrito acham-se construídos vários edifícios, em bom estado de conservação.
V - Imóvel onde funciona a Faculdade de Farmácia e Odontologia:
Situado à rua Três Rios n. 71, na Capital adquirido pelo
Estado em processo de desapropriação, como se verifica
pela carta de adjudicação passada a favor da Fazenda
Estadual, extraída dos autos da referida
desapropriação pelo escrivão do ll.º
Ofício Civel, movida contra a Escola de Odontologia e
Farmácia de São Paulo transcrita na 8.ª
Circunscrição do Registro de Imóveis da Capital
sob n. 2.646/3/X/941, cujas divisas e confrontações
são as seguintes: Na frente para a rua Três Rios, mede
79,20 m (setenta e nove metros e vinte centímetros); do lado esquerdo
de quem olha desta rua para o imóvel, divide com a rua
Corrêa de Melo, onde mede 88,40 m (oitenta e oito metros e
quarenta centimetros); do lado direito de quem olha da rua Três
Rios para o imóvel, divide com a rua Corrêa dos Santos,
onde mede 80,75 m (oitenta metros e setenta e cinco centímetros); e nos
fundos, dividindo com quem de direito, mede 68,50 m (sessenta e oito
metros e cinquenta centímetros) A área descrita cerca uma
superfície de 6.246,35 m2 (seis mil, duzentos e quarenta e seis metros
quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados). Reduzindo-se
desta área 8,75 m2 (oito metros quadrados e setenta e cinco
decímetros quadrados), abrangidos por obras da Prefeitura com o corte
efetuado nos cantos formados pelas ruas Corrêa de Melo e
Corrêa dos Santos, no ponto de intersecção dessas
ruas com a rua Três Rios, terrenos a área realmente
ocupada pela Faculdade de Farmácia e Odontologia, de 6.237.60 m2
(seis mil, duzentos e trinta e sete metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados).
No terreno descrito acham-se construídos vários prédios,
um em estado de novo e outros em bom estado de
conservação.
Artigo 2.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a dar, em
comodato, pelo prazo de 40 (quarenta) anos, ao Centro Acadêmico
"Oswaldo Cruz", associação dos alunos da Faculdade de
Medicina de São Paulo, a área do terreno que, presentemente, vem
ocupando para prática cultural, esportiva e recreativa, situada no
imóvel onde funciona o referido estabelecimento de ensino.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de outubro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Alípio Corrêa Neto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
LEI N. 3.534, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956
Autoriza a Fazenda do Estado a doar, à Universidade de São Paulo, imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
Retificação
No artigo 1.º, item V, onde se lê:
.. ; do lado direito de quem olha da rua Três Rios para o imóvel,...
Leia-se:
...; do lado direito de quem olha ainda da rua Três Rios para o imóvel,...