LEI N. 4.221, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
Dispõe sôbre a organização didática e administrativa da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - O regime administrativo e didático da Faculdade de
Farmácia e Odontologia de Araçatuba, criada pela Lei n. 2.633, de 20 de
Janeiro de 1954, e incluída no sistema estadual de ensino superior pela
Lei n. 2.956, de 20 de Janeiro de 1955, obedecerá às normas
estabelecidas pela presente lei.
Parágrafo único - Funcionará, de início, somente o curso de Odontologia, sendo o curso de Farmácia estruturado oportunamente.
Artigo 2.º - A Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba manterá os seguintes cursos:
1 - Curso de graduação em Odontologia
2 - Cursos de aperfeiçoamento e de especialização.
Artigo 3.º - O curso de graduação em Odontologia, realizado em
quatro (4) anos, é destinado a formar profissionais para o exercício da
Odontologia e compreende o ensino das seguintes disciplinas:
1 - Anatomia Descritiva
2 - Anatomia Dentária
3 - Histologia
4 - Anatomia Topográfica
5 - Embriologia
6 - Bioquímica
7 - Fisiologia
8 - Nutrologia e Endocrinologia
9 - Microbiologia e Imunologia
10 - Metalurgia Aplicada
11 - Materiais Dentários
12 - Patologia
13 - Anatomia Patológica
14 - Endodontia
15 - Periodontia
16 - Terapêutica Aplicada
17 - Dentística Restauradora
18 - Semiologia Clínica e Radiológica
19 - Farmacodinâmica
20 - Anestesiologia
21 - Cirurgia Buco-Dentária
22 - Prótese Móvel
23 - Prótese Fixa
24 - Prótese Buco -Facial
25 - Odontopediatria
26 - Ortodontia
27 - Higiene e Saúde Pública
28 - Odontologia Legal
29 - Legislação e Ética Profissionais.
Artigo 4.º - As disciplinas constantes do artigo anterior constituirão as seguintes cadeiras:
1 - Anatomia
2 - Fisiologia
3 - Tecnologia dos Materiais
4 - Patologia
5 - Microbiologia
6 - Dentistica Operatória
7 - Prótese
8 - Cirurgia Buco-Dentária
9 - Higiene e saúde Pública
10 - Ortodontia
11 - Odontopediatria
12 - Odontologia Legal.
Artigo 5.º - Cada uma das cadeiras relacionadas no artigo
anterior constituirá um Departamento que será regido por um Professor
Catedrático.
Artigo 6.º - Os Departamento a que se refere o artigo anterior
serão constituídos das disciplinas constantes do art. 3.º, assim
distribuídas:
1 - Departamento de Anatomia
a) Anatomia Descritiva
b) Anatomia Dentária
c) Histologia
d) Embriologia
e) Anatomia Topográfica
2 - Departamento de Fisiologia
a) Bioquímica
b) Fisiologia
c) Nutrologia e Endocrinologia
d) Farmacodinâmica
3 - Departamento de Tecnologia dos Materiais Dentários
a) Metalurgia Aplicada
b) Materiais Dentários
4 - Departamento de Patologia
a) Patologia
b) Anatomia Patológica
c) Endodontia
d) Periodontia
e) Terapêutica Aplicada
5 - Departamento de Microbiologia
a) Microbiologia e Iunologia
6 - Departamento de Dentística Operatória
a) Dentística Restauradora
b) Semiologia Clínica e Radiológica
7 - Departamento de Prótese
a) Prótese Móvel
b) Prótese Fixa
c) Prótese Buco-Facial
8 - Departamento de Cirurgia Buco-Dentária
a) Anestesiologia
b) Cirurgia Buco-Dentária
9 - Departamento de Higiene e Saúde Pública
a) Higiene e Saúde Pública
10 - Departamento de Ortodontia
a) Ortodontia
11 - Departamento de Odontopediatria
a) Odontopediatria
12 - Departamento de Odontologia Legal
a) Odontologia Legal
b) Legislação do e Ética Profissionais.
Artigo 7.º - A seriação dos cursos de que trata a presente lei,
bem como o seu regime didático e escolar, serão fixados no Regulamento
da Faculdade.
Artigo 8.º - Os cursos de aperfeiçoamento e de
especialização obedecerão às normas
estabelecidas no Regimento Interno da Faculdade.
Artigo 9.º - Os cargos de magistério da Faculdade são os seguintes:
1 - Professor Catedrático
2 - Professor Adjunto
3 - Assistente-Docente
4 - Assistente
5 - Instrutor.
Parágrafo único - Exigir-se-á, para provimento dos cargos de Assistente-Docente, o título de Docente Livre; para os de Assistente, o título de Doutor e para os de Instrutor, diploma de escola superior, sempre em relação à disciplina em causa ou à disciplina afim.
Artigo 10 - Os serviços administrativos e escolares da Faculdade ficam integrados na Secretaria, diretamente subordinada ao Diretor.
§ 1.º - A secretaria, ora criada, será dirigida por um Secretário e compor-se-á dos seguintes setores:
I - Setor de Biblioteca e Documentação
II - Setor Administrativo, compreendendo os seguintes órgãos:
a) de Pessoal e Expediente
b) de Contabilidade e Material
c) Tesouraria
d) Portaria e Zeladoria
e) Biotério
§ 2.º - A competência dos órgãos referidos no parágrafo anterior e as atribuições do pessoal técnico e administrativo serão determinadas no Regulamento da Faculdade.
Artigo 11 - Fica criado o quadro da Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Araçatuba, que se comporá de grupos, cargos e funções
abaixo enumerados:
Grupo I - Cargos de Provimento em Comissão
12 (doze) de Assistente-Docente, padrão "T"
12 (doze) de Assistente, padrão "R"
12 (doze) de Instrutor, padrão "Q"
Grupo II - Cargos de Provimento Efetivo
12 (doze) de Professor Catedrático, padrão "V"
12 (doze) de Professor Adjunto, padrão "U"
1 (um) de Secretário, padrão "U"
1 (um) de Tesoureiro, padrão "U"
1 (um) de Bibliotecário Chefe, padrão "S"
1 (um) de Chefe de Biotério, padrão "H"
3 (três) de Bibliotecário Auxiliar, padrão "J"
1 (um) de Porteiro, padrão "J"
1 (um) de Almoxarife, padrão "J"
13 (treze) de Prático de Laboratório, padrão "G"
15 (quinze) de Serviçal, padrão "D"
1 (um) de Fotógrafo, padrão "H"
1 (um) de Desenhista, padrão "I"
1 (um) de Contador, padrão "O"
4 (quatro) de Escriturário, padrão "G"
Grupo III - Funções Gratificadas
1 (um) de Diretor, referência FG-11
§ 1.º - Até que se verifique a posse dos Professores
Catedráticos, a que se refere o presente artigo, a função gratificada
de Diretor será exercida por Professor Catedrático designado pelo Chefe
do Poder Executivo, ouvido o Presidente do Conselho Estadual do Ensino
Superior.
§ 2.º - Os cargos isolados de provimento efetivo criados no presente artigo serão preenchidos à medida das necessidades do serviço, por proposta do Diretor.
Artigo 12 - Os cargos de Professor Catedrático, enquanto não
forem providos por concurso de títulos e de provas, poderão ser
preenchidos por contrato, nos têrmos da legislação em vigor.
Artigo 13 - Enquanto não fôr possível o provimento dos cargos
docentes enumerados no artigo 9.°, itens 2.ª 5,ª Faculdade poderá
contratar Auxiliares de Ensino que julgar necessários.
Artigo 14 - Os cargos de Assistente-Docente, Assistente e
Instrutor, de confiança do Professor Catedrático, serão providos
mediante indicação do Professor da Cadeira ao Conselho Técnico e
Administrativo e submetida à aprovação da Congregação.
Artigo 15 - As cadeiras a que se refere o artigo 4.° poderão ser
colocadas em regime de tempo integral, por proposta da Congregação, com
aprovação do Conselho Estadual do Ensino Superior, ouvida a Comissão
Permanente de Tempo Integral.
Artigo 16 - Dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da
promulgação desta lei, o Poder Executivo expedirá o Regulamento da
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba.
Artigo 17 - As despesas com a execução desta lei correrão por conta da verba própria do orçamento.
Artigo 18 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 19 - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Gabriel Silvestre Teixeira de Carvalho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
LEI N. 2.221, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
Retificação
Na retificação publicada em 31 de outubro de 1957, onde se lê:
Lei n. 2.221, de 15 de outubro de 1957
Retificação
Artigo 6.º - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ,
5 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Microbiologia e lumologia,
Leia-se
Lei n. 4.221, de 15 de outubro de 1957
Retificação
Artigo 6.º - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ,
5 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Microbiologia e imunologia,