LEI N. 4.271, DE 22 DE OUTUBRO DE 1957

Dispõe sôbre alienação, por doação, de imóvel situado no município de Piraçununga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar ao município de Piraçununga, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado naquêle município e destinado à urbanização do bairro da Cachoeira, a saber:
"Uma gleba de terreno, confrontando ao Norte com S|A. Central Elétrica de Rio Claro; ao Sul com "Estação Experimental de Caça e Pesca; a Leste com Estação Experimental de Caça e Pesca; a Oeste com próprio do Estado; com a área de 32 Ha. e 22.ª e cujas divisas são as seguintes: começar na estaca 0 = 16 colocada à margem de um valo na divisa das terras destinadas à Escola de Aeronáutica de Piraçununga (próprio do Estado) e S|A. Central Elétrica de Rio Claro; dêste ponto, segue confrontando com a mesma Central Elétrica de Rio Claro, cujas divisas foram levantadas por ordenadas sôbre o caminhamento seguinte: estaca 0 - NW 63°24', 45,97 m (quarenta e cinco metros e noventa e sete centímetros); estaca 1 - NE 21°09', 30,99 m (trinta metros e noventa e nove centímetros); estaca 2 - NW 72°03', 88,37 m (oitenta e oito metros e trinta e sete centímetros); estaca 3 - NW 70°20', 138,24 m (cento e trinta e oito metros e vinte e quatro centímetros); até a estaca 4, colocada à margem da estrada de rodagem Piraçununga - Palmeira; dêste ponto, segue confrontando com a estrada em direção a Piraçununga, com os rumos e distâncias de: estaca 4 SW 44°40', 191,00 m (cento e noventa e um metros); estaca 5 - SW 51°51', 83,08 m (oitenta e três metros e oito centímetros); estaca 6 - SW 61°51', 107,68 m (cento e sete metros e sessenta e oito centímetros); estaca 7 - SW 53°54', 99,87 m (noventa e nove metros e oitenta e sete centímetros); estaca 5 - SW 16°29', 147,08 m (cento e quarenta e sete metros e oito centímetros); estaca 6 SW 13°05', 257,90 m (duzentos e cinquenta e sete metros e noventa centímetros), até a estaca 7, na divisa da Estação Experimental de Caça e Pesca; segue confrontando com esta última com os rumos e distâncias de: estaca 7 - SE 58°23', 54,95 m (cinquenta e quatro metros e noventa e cinco centímetros); estaca 8 - SE 44°36', 240,85 m (duzentos e quarenta metros e oitenta e cinco centímetros) ; até a estaca 9, colocada à margem do valo na divisa do próprio estadual, segue confrontando com êste último com os rumos e distâncias de: estaca 9 - NE 50°13', 136,90 m (cento e trinta e seis metros e noventa centímetros); estaca 10 - NE 32°34', 172,85 m (cento e setenta e dois metros e oitenta e cinco centímetros); estaca 11 - NE 31°41', 140,77 m (cento e quarenta metros e setenta e sete centímetros); estaca 12 - NE 31°41', 127,56 m (cento e vinte e sete metros e cinquenta e seis centímetros); estaca 13, NE 32°20', 135,10 m (cento e trinta e cinco metros e dez centímetros), estaca 14 - NE 30°52', 98,52 m (noventa e oito metros e cinquenta e dois centímetros); estaca 15 - NE 21°38', 112,77 m (cento e doze metros e setenta e sete centímetros), até a estaca 16 = 0, ponto de partida".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral