LEI N. 4.306, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957

Introduz modificações na Lei n. 3.333, de 31-12-55 (Lei de auxílios), e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o n. 2 do item III da Relação n. 56 do art. 1.° da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955:
Cr$
"2 - à Prefeitura Municipal, para o Departamento de Assistência Rural do Bairro de Taquari...............150.000,00".
Artigo 2.º - São concedidos os seguintes auxílios às entidades abaixo relacionadas:

Artigo 3.º - A despesa com a execução do disposto no artigo anterior será coberta com os recursos provenientes da medida de que trata o art. 1.°.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se es disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estudo de São Paulo, aos 30 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de outubro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

LEI N. 4.306, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957

Retificação

Onde se lê:
Artigo 2.º - ... "VI - Caixa Escolar do Grupo Escolar do Bairro do Taquari, de biriguí 5.000,00" ...
leia-se:
Artigo 2.º - ... "VI - Caixa Escolar do Grupo Escolar do Bairro de Baguassu de Biriguí 5.000,00" ...