LEI N. 4.382 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1957
Dispõe sôbre concessão de auxílio à Paróquia de São José do Belém, desta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO :
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no
corrente exercício, auxílio de Cr$ ... 200.000,00 (duzentos mil
cruzeiros), a Paróquia de São José do Belém, desta Capital, destinado a
obras assistenciais.
Artigo 2.º - A despesa com a execução desta lei correrá à conta da verba n. 317-8.98.4, do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 16 de novembro de 1957
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral