LEI N.4.471, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre concessão de auxílios a entidades da Capital e do Interior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, auxílios na importância de Cr$ 1.502.565,00 (um milhão, quinhentos e três mil e quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros), a saber:

Artigo 2.º - A despesa com a execução da presente lei correrá à conta da verba n.º 23-8.98.4, do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se às disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de Dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Francisco Carlos de Castro Neves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de Dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral

LEI N. 4.471, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1957

Retificações

Onde se lê:
"Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, auxílios na importância de Cr$ 1.502.565,00 (um milhão, quinhentos e três mil e quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros), a saber...
Leia-se:
"Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no corrente exercício, auxílios na importância de Cr$ 1.503.565,00 (um milhão, quinhentos e três mil e quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros), a saber "...