LEI N. 4.597, DE 3 DE JANEIRO DE 1958

Dá a denominação de "Dr. João Baptista Pereira de Almeida" ao Grupo Escolar do distrito de Américo Brasiliense, de Araraquara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 

Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Dr. João Baptista Pereira de Almeida" o Grupo Escolar do distrito de Américo Brasiliense, município de Araraquara.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições -em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de Janeiro de 1958
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada da Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de Janeiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral.