LEI N. 4.996, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1958
Dispõe sôbre criação da Faculdade de Medicina de Campinas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Fica criada a Faculdade de Medicina de Campinas, na qualidade de instituto isolado de ensino superior.
Artigo 2.° - A Faculdade de Medicina ora criada tem por finalidades:
a) - ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino das Ciências Médicas;
b) - realizar investigações científicas no campo das Ciências Médicas;
c) - formar especialistas nas diversas disciplinas que constituem o ensino médico; e
d) - contribuir para a solução
dos problemas médico-socias assim como criar condições para promoção,
preservação e restauração da saúde.
Artigo 3.° - O ensino no Curso Normal de
Graduação em Ciências Médicas
compreenderá as seguintes disciplinas:
1 - Bioquímica
2 - Físico-química
3 - Biofísica
4 - Anatomia
5 - Histologia
6 - Embriologia
7 - Fisiologia
8 - Farmacologia
9 - Parasitologia
10 - Microbiologia
11 - Imunologia
12 - Virologia
13 - Psicologia e Psicanálise
14 - Medicina Psicossomática
15 - Higiene Mental
16 - Anatomia e Fisiologia Patológicas
17 - Patologia Geral
18 - Medicina Legal
19 - Medicina do Trabalho
20 - Deontologia
21 - Estatística
22 - Higiene e Medicina Preventiva
23 - Clínica Médica
24 - Semiologia
25 - Clínica de Doenças Infecciosas e Parasitárias
26 - Tisiologia
27 - Cardiologia
28 - Nutrição
29 - Gastroanterologia
30 - Endocrinologia
31 - Hematologia
32 - Clínica Cirúrgica e Cirurgia Geral
33 - Cirurgia Torácica
34 - Anestesiologia
35 - Neurocirurgia
36 - Cirurgia Plástica
37 - Técnica Cirúrgica e Cirurgia Experimental
38 - Endoscopia Peroral
39 - Urologia
40 - Proctologia
41 - Clínica Obstétrica
42 - Clínica Ginecológica
43 - Clínica Pediátrica Médica e Higiene Infantil
44 - Puericultura
45 - Clínica Ortopédica
46 - Clínica Dermatológica
47 - Clínica Neurológica
43 - Clínica Psiquiátrica
49 - Clínica Oftalmológica
50 - Clínica Otorrinolaringológica
51 - Terapêutica Clínica
52 - Fisiodiagnóstico
53 - Fisioterapia.
Artigo 4.º -
A criação e supressão de disciplinas serão feitas por decreto do
Executivo, mediante proposta do Conselho Técnico-Administrativo,
aprovada pela Congregação e pelo Conselho Estadual de Ensino Superior.
Artigo 5.º - As disciplinas a que se refere o artigo anterior
são distribuídas pelas cadeiras que constituem departamentos e
clínicas, dirigidos pelos respectivos professores catedráticos ou
contratados nos têrmos da legislação em vigor e são as seguintes:
Cadeira n. 1 - Departamento de Bioquímica - incluindo a seguinte disciplina:
Físico-Química.
Cadeira n. 2 - Departamento de Morfologia Funcional e Aplicada - incluindo as seguintes disciplinas: Anatomia,
Histologia e Embriologia.
Cadeira n. 3 - Departamento de Fisiologia - incluindo a disciplina: Biofísica.
Cadeira n. 4 - Departamento de Farmacologia.
Cadeira n. 5 - Departamento de Parasitologia.
Cadeira n. 6 - Departamento de Microbiologia e Imunologia - incluindo a disciplina: Virologia.
Cadeira n. 7 - Departamento de Psicologia Médica - incluindo as
seguintes disciplinas: Psicologia e Psicanálise, Medicina
Psicossomática e Higiêne Mental.
Cadeira n. 8 - Departamento de Patologia - incluindo as seguintes
disciplinas: Anatomia e Fisiologia Patológicas e Patologia Geral.
Cadeira n. 9 - Departamento de Medicina Legal e do Trabalho - incluindo a disciplina Deontologia.
Cadeira n. 10 - Departamento de Higiêne e Medicina Preventiva - incluindo a disciplina: Estatística.
Cadeira n. 11 - Departamento de Clínica Médica incluindo
as seguintes disciplinas: Clinica Médica, Semiologia,
Clínica de Doenças Infecciosas e Parasitárias, Tisiologia,
Cardiologia, Nutrição, Gastroenterologia, Endocrinologia e Hematologia.
Cadeira n. 12 - Departamento de Cirurgia - incluindo as seguintes
disciplinas: Clínica Cirúrgica, Cirurgia Geral, Cirurgia Toráxica,
Anestesiologia, Neurocirurgia Cirurgia Plástica, Tecnica Cirurgia,
Cirurgia Experimental, Endoscopia Peroral, Urologia e Proctologia.
Cadeira n. 13 - Departamento de Obstetrícia e Ginecologia.
Cadeira n. 14 - Departamento de Pediatria - incluindo as seguintes
disciplinas: Clínica Pediátrica e Higiêne Infantil e Puericultura.
Cadeira n. 15 - Clínica Ortopédica.
Cadeira n. 16 - Clínica Dermatológica.
Cadeira n. 17 - Clínica Neurológica.
Cadeira n. 18 - Clínica Psiquiátrica.
Cadeira n. 19 - Clínica Oftalmológica.
Cadeira n. 20 - Clínica Otorrinolaringológica.
Artigo 6.º - A distribuição das disciplinas
pelos diferentes departamentos e clínicas poderá ser
alterada por deliberação da Congregação.
Artigo 7.º - O ensino de terapêutica,
fisiodiagnóstico e fisioterapia será ministrado nos
cursos das diversas cadeiras de Clínica.
Artigo 8.º - A Faculdade manterá os seguintes cursos:
I - Curso Normal de Graduação em Ciências Médicas;
II - Cursos extraordinários; e
III - Cursos anexos de Enfermagem.
Artigo 9.º - O Curso Normal de Graduação em Ciências Médicas
será ministrado em cinco anos de ensino obrigatório e um sexto ano com
disciplinas optativas de tendência médica ou cirúrgica, de acôrdo com a
seguinte seriação:
1.º ano
Anatomia
Histologia e Embriologia
Bioestatística.
2.º ano
Bioquímica
Fisiologia
Parasitologia
Microbiologia
3.º ano
Patologia
Clínica Médica
Psicologia Médica
Farmacologia
4.º ano
Patologia
Clínica Médica
Clinica Cirúrgica
Psicologia Médica
Higiene e Medicina Preventiva
5.° ano
Clinica Médica
Clínica Cirúrgica
Clinica Pediátrica
Clínica Obtétrica e Ginecológica
Clínica Neurológica
Clínica Dermatológica
6.° ano
Opção Médica:
Clínica Médica
Clínica Pediátrica
Medicina Legal e do Trabalho
Clínica Oftalmológica
Clínica Neurológica
Clínica Psiquiátrica
Clínica Obstetrica
Opção Cirurgica
Clínica Cirúrgica
Clínica Ginecológica
Clínica Ortopédica
Clinica Otorrinolaringológica
Clínica Oftalmológica
Medicina Legal e do Trabalho
Artigo 10 - A seriação de cadeiras poderá ser alterada por deliberação da Congregação.
Artigo 11 - O Curso Normal de Graduação em Ciências Médicas será
ministrado por meio de aulas teóricas e práticas, seminários,
conferências e estágios, sob responsabilidade dos professores
catedráticos ou contratados com a colaboração de professores-adjuntos e
cooperadores e demais auxiliares de ensino, e constará das disciplinas
mencionada no art. 3.°.
Artigo 12 - O Curso de Enfermagem Geral será ministrado na
Escola de Enfermagem, anexa à Faculdade, e destina-se à formação de
enfermeiros, auxiliares de enfermeiros e parteiras, em conformidade com
o respectivo Regulamento.
Administração da Faculdade
Artigo 13 - A Faculdade de Medicina de Campinas gozará de
personalidade jurídica e de autonomia didática e administrativa nos
limites de sua competência, em harmonia com os dispositivos da
legislação em vigor.
Artigo 14 - São órgãos da administração:
a) - a Diretoria
b) - o Conselho Técnico-Administrativo (C.T.A); e
c) - a Congregação.
Serviços Administrativos
Artigo 15 - A Secretaria, que é órgão centralizador da
administração, dirigida por um diretor-administrativo, coordenará,
orientará e fiscalizará os serviços administrativos da Faculdade que
compreendem os seguintes órgãos
1 - Secção de Expediente;
2 - Secção de Pessoal;
3 - Secção de Contabilidade;
4 - Tesouraria;
5 - Secção de Almoxarifado;
6 - Portaria;
7 - Serviços Auxiliares;
8 - Secção de Alunos;
9 - Biblioteca:
10 - Secção de Documentação Científica; e
11 - Secção de Biotério.
CORPO DOCENTE
Artigo 16 - O Corpo Docente da Faculdade de Medicina de Campinas compreenderá os seguintes cargos:
Professor Catedrático;
Professor Adjunto;
Assistente-Docente;
Assistente; e
Instrutor.
Parágrafo único - Além dos titulares de que trata êste artigo, poderão fazer parte do Corpo Docente:
I - docentes-livres; e
II - assistentes instrutores, assistentes-docentes e professores-adjuntos extranumerários.
Artigo 17 - Poderão concorrer ao provimento, por concurso de
títulos e provas, do cargo de Professor Catedrático, os portadores de
diploma de curso superior onde se ministre o ensino da disciplina em
concurso.
Artigo 18 - Os professores-adjuntos, que são auxiliares de
ensino de grau mais elevado, serão nomeados pelo Govêrno do Estado, em
caráter efetivo, por proposta da Congregação da Faculdade desde que
sejam satisfeitas as exigências estabelecidas no artigo seguinte.
Artigo 19 - São requisitos essenciais para a nomeação de Professor-Adjunto:
a) - ser livre-docente pelo menos há 5 (cinco) anos;
b) - ter exercido durante 5 (cinco) anos, no mínimo função de Auxiliar de Ensino; e
c) - ser aprovado, em concurso de títulos, para uma das disciplinas enumeradas no art 3.º.
§ 1.º - Para efeito
da letra "b" dêste artigo, será computado o tempo de comissionamento do
candidato em serviços públicos relacionados com a matéria da cadeira.
§ 2.º - O
professor-adjunto, uma vez nomeado, só poderá ser destituído do cargo
nas condições previstas pela legislação em vigor para a destituição de
professor catedrático.
Artigo 20 - O
concurso de titulos tanto no que diz respeito à organização da Comissão
Julgadora como ao processo de julgamento de títulos, será efetuado
pelas normas fixadas pela legislação em vigor e por êste Regulamento
para o concurso de Professor Catedrático, no que couber.
Artigo 21 - Os assistentes-docentes, assistentes e instrutores
são da imediata confiança do professor da cadeira, e só poderão ser
nomeados ou admitidos por indicação dêste, ouvido o Conselho
Técnico-Administrativo, e proposta do diretor, podendo ser exonerados
ou dispensados a qualquer tempo, nos têrmos da legislação em vigor,
respeitadas as disposições legais referentes a disponibilidade, quando
couber.
Artigo 22 - Os assistentes-docentes serão indicados pelo
professor da cadeira, para nomeação, dentre profissionais que sejam
docentes-livres ouvido o Conselho Técnico-Administrativo.
Artigo 23 - Os assistentes serão indicados pelo professor da
cadeira dentre profissionais que hajam defendido tese de doutoramento e
tenham pelo menos dois anos de exercício no ensino superior.
Artigo 24 - Os instrutores serão indicados pelo professor da
cadeira dentre os portadores de diploma de curso superior onde se
ministre o ensino da disciplina para a qual foi indicado.
Artigo 25 - Poderão ser contratados professores catedráticos e professores-cooperadores para:
a) - dirigir qualquer cátedra;
b) - reger qualquer disciplina, nos têrmos do Regulamento;
c) - cooperar com o professor catedrático no ensino normal da cadeira;
d) "- realizar qualquer curso previsto no Regulamento; e
e) - dirigir e executar pesquisas científicas.
Artigo 26 - Os professôres contratados para regência de cátedra
têm as mesmas atribuições e deveres dos professôres catedráticos,
ressalvadas as determinações da legislação vigente.
Artigo 27 - Os membros do Corpo Docente, da Faculdade de
Medicina de Campinas, trabalharão em regime de tempo integral, nos
têrmos da legislação vigente.
Parágrafo único -
As normas de trabalho e outras remunerações dos professores
catedráticos e auxiliares de ensino, das cadeiras de Clínica, os quais
poderão atender à clinica civil no Hospital das Clínicas, serão
estabelecidas pelo Regulamento.
Artigo 28 - Fica
criada a Escola de Enfermagem anexa à Faculdade de Medicina de
Campinas, nos moldes da Escola de Enfermagem da Faculdade de Medicina
na de Ribeirão Prêto. da Universidade de São Paulo, a qual manterá
cursos de enfermagem geral e obstétrica e de auxiliares de enfermagem,
nos têrmos da lei Federal n. 775, de 6 de agôsto de 1949.
Artigo 29 - Fica criado o Centro de Saúde, anexo a Faculdade de
Medicina de Campinas, dirigido por um diretor e orientado por um
conselho, do qual farão parte os professôres das cadeiras de Higiene e
Medicina Preventiva e de Clínica Médica, o diretor geral do
Departamento de Saúde ou seu delegado, o diretor do Hospital das
Clínicas e o delegado regional de saúde.
§ 1.º - Serão
estabelecidos no Regulamento da Faculdade os serviços com que contará o
Centro de Saúde, as cadeiras a que ficará subordinado e o entrosamento
dêle com o Hospital das Clínicas.
§ 2.° - A área de atuação do Centro de Saúde será estabelecida
por entendimento com a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Artigo 30 -
Fica criado o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Campinas, instituido por esta lei em entidade autárquica, com
personalidade jurídica, patrimônio próprio. sede e fôro na cidade de
Campinas.
Artigo 31 - O Hospital das Clínicas ora criado reger-se-á, no
que não colidir com esta lei, pelos dispositivos da lei estadual n.
3.274, de 23 de dezembro de 1955, que instituiu em entidade autarquica
e Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da
Universidade de São Paulo.
Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 32 - Aplicam-se a Faculdade de Medicina de Campinas, no
que couber, os dispositivos da Lei estadual n. 717 de 30 de maio de
1950, que atribui a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
autoridade para verificação de óbitos.
Parágrafo único - O serviço de verificação de óbitos expedirá atestados de óbitos que registrará nos cartórios do Registro Civil do distrito em que se der o óbito.
Artigo 33 - São assegurados aos membros do Corpo Docente, bem
como aos auxiliares as qualquer categoria, efetivos ou extranumerários,
da Faculdade de Medicina de Campinas e respectivo Hospital das
Clínicas, os mesmos direitos, vantagens e regalias conferidas por lei,
decreto ou regulamento aos membros do Corpo Docente e demais
auxiliares, efetivos e extranumerários respectivamente, da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto da mesma Universidade e dos seus Hospitais de Clínicas
Artigo 34 - Constituem o patrimônio da Faculdade:
a) - os bens móveis e imóveis que o Govêrno lhe destinar;
b) - os que a Faculdade vier a
adquirir por sessão do Govêrno do Estado, do
município ou doções particulares;
c) - os bens que lhe forem atribuídos por doação herança ou legado; e
d) - todo o material permanente existente e o que fôr adquirido para as suas instalações ou serviços.
Artigo 35 - São rendas da Faculdade.
a) - as importâncias que, por lei, sejam destinadas à sua manutenção;
b) - a renda de seus bens móveis e imóveis;
c) - os donativos feito com cláusulas de aplicação direta; e
d) - as taxas e emolumentos diversos assim como inscrição para exames, teses, concurso e etc..
Artigo 36 - Em casos especiais, e a juizo do Conselho Técnico -
Administrativo e do diretor, qualquer serviço técnico poderá ser
remunerado e constituir fonte de renda eventual, uma porcentagem da
qual, fixada pelo Conselho Técnico-Admimstrativo, será incorporada à
renda ordinária da Faculdade.
Artigo 37 - As rendas da Faculdade são destinadas ao custeio do
ensino, da pesquisa e da administração, a aquisição siçã10o de livros e
revistas, melhoramentos dos edifícios e instalações diversas com os
seus móveis utensílios e aparelhagem e a distribuição de prêmios.
Parágrafo único -
As rendas serão aplicadas de acôrdo com as disposições legais, cabendo
a sua administração ao diretor, assistido peio Conselho
Técnico-Administrativo.
Artigo 38 - Poderá
o diretor, com a aprovação do Conselho Técnico-Admimstrativo, da
Congregação e do Conselho Estadual de Ensino Superior, estabelecer
convenios com insituições culturais, assistenciais e hospitalares,
centros de saúde, repartições médico-sanitárias da União. do Estado e
do município, e institutos de ensino superior, tendo em vista as
necessidades do ensino e da pesquisa.
Artigo 39 - Até que sejam criados e Providos os cargos docentes,
técnicos e administrativos os, necessários ao funcionamento da Escola
de Enfermagem, do Centro de Saúde e do Hospital das Clínicas da
Faculdade, serão contratados servidores para o exercício das funções
correspondentes.
Artigo 40 - Os assuntos de interesse mútuo da Faculdade e do
Hospital serão resolvidos em reunião conjunta do Conselho Técnico
Administrativo da Faculdade e do Conselho de Administração do Hospital,
por convocação e sob a direção do diretor da Faculdades.
Artigo 41 - No ano letivo de 1959, funcionará apenas o primeiro ano do curso médico da Faculdade.
Artigo 42 - Dentro do prazo de 380 (trezentos e sessenta) dias,
a contar da data da promulgação desta lei, o Poder Executivo expedirá o
Regulamento da Faculdade de Medicina de Campinas, aprovado pelo
Conselho Estadual do Ensino Superior.
Parágrafo único -
Enquanto não estiver em vigor o regulamento da Faculdade, esta
reger-se-á pelo Regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo, naquilo que lhe for aplicável.
Artigo 43 - O pessoal da Faculdade de Medicina de Campinas será classificado em 3 (três) categorias:
I - Pessoal do Quadro;
II - Pessoal Extranumerário; e
III - Pessoal admitido na forma da legislação trabalhista.
Artigo 44 - Fica criado o Quadro da Faculdade de Medicina de
Campinas, que se comporá dos grupos, cargos e
funções abaixo enumerados:
GRUPO I - Cargos de provimento em comissão
30 (trinta) de Assistente-Docente, padrão "U";
30 (trinta) de Assistente, padrão "T", e
30 (trinta) de Instrutor, padrão "S".
GRUPO II - Cargos de provimento efetivo.
20 (vinte) de Professor Catedratico, padrão "X":
30 (trinta) de Professor - Adjunto, padrão "V":
1 (um) de Diretor - Administrativo, padrão "Z" Secretário);
1 (um) de Chefe de Biotério, padrão "T";
1 (um) de Tesoureiro, padrão "X";
1 (um) de Técnico de Documentação, padrão "P";
6 (seis) de Chefe de Secção, padrão "T":
1 (um) de Bibliotecário-Chefe, padrão "T";
1 (um) de Contador, padrão "T";
1 (um) de Almoxarife, padrão "J";
1 (um) de Fotógrafo, padrão "J";
3 (três) de Técnico de Documentação Científica, padrão "P";
2 (dois) de Bibliotecário-Auxiliar, padrão "M";
1 (um) de Zelador, padrão "M"; e
4 (quatro) de Motorista, padrão "I".
Grupos III - Cargos de carreira
1 (um) de Escriturário, classe "I";
30 (trinta) de Técnico de Laboratório, classe "H";
1 (um) de Desenhista, classe "I";
5 (cinco) de Escriturário, classe "H";
10 (dez) de Escriturário, classe "G";
40 (quarenta) de Prático de Laboratório, classe "G";
10 (dez) de Contínuo classe "F"; e
40 (quarenta) de Servente, classe "E".
Grupo IV - Funções gratificadas
1 (uma) de Diretor, referenda FG-11; e
1 (uma) de Assistente de Diretor, referenda FG-6.
Artigo 45 - O provimento dos cargos e funções criados pelo art.
44 desta lei, será feito pelo Governador por indicação do diretor da
Faculdade, na medida das necessidades e do desenvolvimento da
Faculdade.
Artigo 46 - O pessoal extranumerário da Faculdade de Medicina de
Campinas e do respectivo Hospital das Clínicas, em número variável,
será admitido pelo Governador do Estado, por proposta dos respectivos
diretores, de acôrdo com as necessidades do serviço e dentro das
dotações orçamentárias para êsse fim consignadas.
Artigo 47 - Além do mencionado no artigo 44, terá a Faculdade de
Medicina de Campinas o respectivo Hospital das Clínicas, dada a
natureza especial de suas atividades, pessoal admitido pelos
respectivos diretores, na for- ma da legislação trabalhista, sempre
dentro das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 48 - A função gratificada de Diretor será exercida,
enquanto a Congregação não estiver constituída, por professor
universitário designado pelo Governador, mediante indicação do Reitor
da Universidade de São Paulo, em lista tríplice.
Artigo 49 - O orçamento do Estado para o exercício de 1959
consignará à Faculdade de Medicina de Campinas a dotação de Cr$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), destinados a
instalação, manutenção e as obras novas e de adaptação da Faculdade e
dos demais órgãos criados por esta lei, até que a êstes sejam
atribuídas dotações próprias.
Artigo 50 - as despesas com a execução desta lei correrão por conta da verba própria do orçamento.
Artigo 51 - Será designado, no corrente exercício pele Chefe do
Poder Executivo, professor Universitário para a coordenação dos
trabalhos preparatórios de instalação da Faculdade de que trata a
presente lei.
Artigo 52 - Êsta lei entrará em vigor em 1.° de janeiro de 1959,
salvo o disposto no artigo anterior que vigorará a partir da
promulgação da presente lei.
Artigo 53 - Revogam-se as disposições em contrário, notadamente
o disposto no inciso IV do art. 1.° da Lei n. 161, de 24 de setembro de
1948, com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 1.° da Lei n.
2.154, de 30 de junho de 1953
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Alípio Corrêa Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de Novembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, substituto.
LEI N. 4.996, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1958
Dispõe sôbre criação da Faculdade de Medicina de Campinas, e dá outras providências.
Onde se lê:
Artigo 5.º - ..........................................
Cadeira n. 12 - .,., Cirurgia Toraxica..., Técnica Cirurgia
leia-se:
Artigo 5.º - ..........................................
Cadeira n. 12 - ..., Cirurgia Toracica..., Técnica Cirurgica,...