LEI N. 5.136, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Dispõe sôbre alienação de imóveis situados no distrito, município e comarca de Agudos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado, respeitadas as
disposições do artigo 1.150 do Código Civil, autorizada a alienar, por
preço não inferior ao da avaliação, as áreas de terreno que compõe a
faixa do ramal de lenha Santa Flora, da Estrada de Ferro Sorocabana,
situadas no distrito, município e comarca de Agudos, a saber:
1) Uma faixa de terreno com 85.770m² (oitenta e cinco mil setecentos e
setenta metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 340, que foi
adquirida de Maria das Dores Leite Cunha;
2) Uma faixa de terreno com 40.820 m² (quarenta mil, oitocentos e vinte
metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 342, que foi adquirida
de Octavio Tendolo;
3) Uma faixa de terreno com 9.580 m² (nove mil, quinhentos e oitenta
metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 374, que foi adquirida
de Izidro Hernandes;
4) Duas faixas de terreno com a superfície total de 38.180 m² (trinta e
oito mil, cento e oitenta metros quadrados), descritas na planta n. 378
- 5.º Div., que foram adquiridas de Eduardo Carlos Augusto Pereira:
5) Uma faixa de terreno com 9.540 m² (nove mil quinhentos e quarenta
metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 366, que foi adquirida
de Antonio José Leite;
6) Uma faixa de terreno com 16.220 m² (dezesseis mil duzentos e vinte
metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 341, que foi adquirida
de Ferrucio de Conti,
7) Duas faixas de terreno com a superfície total de 25.000 m² (vinte e
cinco mil metros quadrados), descritas na planta C.P.C. 342-A, que
foram adquiridas de Octavio Tendolo;
8) Uma faixa de terreno com 14.140 m² (quatorze mil, cento e quarenta
metros quadrados), descrita na planta IMC. 461, que foi adquirida de
João Ascencio Sanches:
9) Uma faixa de terreno com 2.720 m² (dois mil, setecentos e vinte
metros quadrados), descrita na planta IMC. 462 que foi adquirida de
Virgilio Bugini;
10) Uma faixa de terreno com 5.306 m² (cinco mil, trezentos e seis
metros quadrados), descrita na planta IMC. 463, que foi adquirida de
Magalhães e Mello;
11) Uma faixa de terreno com 9.640 m² (nove mil, seiscentos e quarenta
metros quadrados), descrita na planta IMC. 464, que foi adquirida de
Alexandre Campos;
12) Uma faixa de terreno com 1.600 m² (um mil, seiscentos metros
quadrados), descrita na planta IMC, 465 que foi adquirida de Manoel
Rodrigues da Silva;
13) Uma faixa de terreno com 5.220 m² (cinco mil, duzentos e vinte
metros quadrados), descrita na planta IMC. 467, que foi adquirida do
Espólio de Diogo Ita:
14) Uma faixa de terreno com 3.948 m² (três mil, novecentos e quarenta
e oito metros quadrados), descrita na planta IMC. 468. que foi
adquirida de Joaquim Maria Fernandes;
15) Uma faixa de terreno com 2.468 m² (dois mil, quatrocentos e
sessenta e oito metros quadrados), descrita na planta IMC. 469, que foi
adquirida de Octavio Tendolo;
16) Uma faixa de terreno com 1.540 m² (um mil, quinhentos e quarenta
metros quadrados), descrita na planta IMC. 470, que foi adquirida de
Gregorio Ribeiro de Campos;
17) Uma faixa de terreno com 2.222 m² (dois mil, duzentos e vinte e
dois metros quadrados), descrita na planta IMC. 472, que foi adquirida
de Octavio Tendolo;
18) Uma faixa de terreno com 18.248,60 m² (dezoito mil duzentos e
quarenta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados),
descrita na planta IMC. 451 que foi adquirida de João Calixto de Goes;
19) Uma faixa de terreno com 39.370 m² (trinta e nove mil trezentos e
setenta metros quadrados), descrita na planta IMC. 452, que foi
adquirida de Joaquim Nunes de Godoy; 20) Uma faixa de terreno com 142.594 m² (cento e quarenta e dois mil,
quinhentos e noventa e quatro metros quadrados), descrita na planta
IMC. 453, que foi adquirida ae Antonio Augusto do Vale;
21) Uma faixa de terreno com 15.300 m² (quinze mil e trezentos metros
quadrados), descrita na planta IMC. 766 que foi adquirida de José
Valerio de Godoy:
22) Uma faixa de terreno com 14.300 m² (quatorze mil e trezentos metros
quadrados), descrita na planta IMC 466, que foi adquirida de Octavio
Tendolo;
23) - Uma faixa de terreno com 2.240 m² (dois mil duzentos e quarenta
metros quadrados), descrita na planta IMC. 471, que foi adquirida de
Octavio Tendolo;
24) - Uma faixa de terreno com 2.750 m² (dois mil, setecentos e
cinquenta metros quadrados), descrita, na planta IMC. 474, que foi
adquirida de Octavio Tendolo;
25) - Duas faixas de terreno com a superfície total de 13.246 m² (treze
mil, duzentos e quarenta e seis metros quadrados), descritas nas
plantas IMC, 473 e 475 que foram adquiridas de Antonio Gutierrez Amigo;
26) - Uma faixa de terreno com 39.444,74 m² (trinta e nove mil,
quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e quatro
decímetros quadrados) descrita na planta IMC. 460, que foi adquirida de
Izaias da Silveira;
27) - Uma faixa de terreno com 18.930 m² (dezoito mil, novecentos e
trinta metros quadrados), descrita na planta IMC. 767, que foi
adquirida de Luiz Valerio de Godoy;
28) - Uma faixa de terreno com 6.270 m² (seis mil, duzentos e setenta
metros quadrados), descrita na planta IMC.768, que foi adquirida de
Octavio Tendolo; e
29) - Uma faixa de terreno com 1.037 m² (um mil e trinta e sete metros
quadrados), descrita na planta IMC. 769, que foi adquirida de Joaquina
Balbina Valerio de Godoy.
Artigo 2.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alínear,
mediante concorrência pública e por preço não inferior ao da avaliação
a ser procedida pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, do
Departamento Jurídico do Estado, as áreas de terreno a seguir
caracterizadas, de sua propriedade, na posse e administração da
Estrada de Ferro Sorocabana, situadas no distrito de Iperó, município
de Boituva, comarca de Pôrto Feliz, a saber:
1) - área A com
434.499,00 m² (quatrocentos e trinta e quatro mil
quatrocentos e noventa e nove metros quadrados), com as seguintes
divisas e confrontações: as divisas de iniciam em um
ponto situado a
6,58 m. (seis metros e cinquenta e oito centímetros) da margem
do rio
Sarapuí, na chamada várzea dos Corrêas e segue por
cêrca de arame com o
rumo verdadeiro 61º 30' SE, na distância de 185,0 m. (cento
e oitenta e cinco metros), continua pela referidacêrca com o rumo
de 53º 50", na distância de 375,0 m. (trezentos e
setenta e cinco metros), toma o rumo 84º 55' SE, por 615,0 m (seiscentos
e quinze metros), até o ponto representado por um coqueiro, até aqui
confinando com Joaquim Aleixo Machado; daí segue em linha a ser
demarcada, com os seguintes rumos e distâncias e sempre confinando com
a Estrada de Ferro Sorocabana: rumo 22º50' NW, na distância de 503,78
m. (quinhentos e três metros e setenta e oito centímetros); rumo 63º 04'
NW, na distância de 535,59 m. (quinhentos e trinta e cinco metros e
cinquenta e nove centímetros); rumo 47º41 SW na distância de 547,64 m.
(quinhentos e quarenta e sete metros e sessenta e quatro centímetros),
até o ponto de origem;
2) - área B, com 246.097,14 m² (duzentos e quarenta e seis mil, noventa
e sete metros e quatorze decímetros quadrados) com as seguintes divisas
e confrontações: as divisas se iniciam em um ponto representado por um
coqueiro descrito nas divisas da área A e segue com o rumo 15º25' SW,
na distância de 595,0 m. (quinhentos e noventa e cinco metros); toma o
rumo 43º00' SW e segue por 625,0 m. (seiscentos e vinte e cinco
metros), até o ponto que fica a um canto de cêrca; dêste continua com o
rumo 59º20' SE, na distância de 315,0 m. (trezentos e quinze metros),
por cêrca de arame, até aqui confinando com Joaquim Aleixo Machado; daí
segue por linha a ser demarcada, com os seguintes rumos e distância, e
confinando com a Estrada de Ferro Sorocabana; rumo 29º37' NE; pela
distância de 920,84 m. (novecentos e vinte metros e oitenta e quatro
centímetros); rumo 19º55' NW, pela distância de 415,68 n. (quatrocentos
e quinze metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de origem.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
José Vicente de Faria Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1959.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto.
LEI N. 5.136, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
No artigo 2.°,
Onde se lê:
...; rumo 63° 04 NW, ... rumo 47° 41 SW,.....
leia-se:
...; rumo 63°04' N. W, .. rumo 47°41' ...