LEI N. 5.289, DE 11 DE MARÇO DE 1959

Dispõe sôbre permuta de imóveis situados no município de Bernardino de Campos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar, pura e simplesmente, um imóvel de sua propriedade, na posse da Estrada de Ferro Sorocabana, situado no município de Bernardino de Campos, por dois outros de propriedade de Benedito Ribeiro de Gouvêa e sua mulher, também situados naquêle município, a saber:
I - Imóvel de propriedade da Fazenda do Estado, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana:
Uma área de terreno com 3.424 m², (três mil, quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: Partindo do ponto (4) no encontro da cêrca divisa com a cêrca divisória da faixa antiga da linha em tráfego, seguem: 170 m (cento e setenta metros) em curva pela cêrca divisória da antiga faixa até (5) no encontro da cêrca divisória da faixa com a cêrca divisa e confrontando com Benedito Ribeiro de Gouvêa; 20 m (vinte metros) em reta na continuação da cêrca divisa com rumo 12° 15º NE até (6) no cruzamento das duas cêrcas confrontando com a transmitente: 165 m (cento e sessenta e cinco metros) em curva pela cêrca divisória da antiga faixa até (7) no cruzamento das duas cêrcas confrontando com terreno de Benedito Ribeiro de Gouvêa; 20 m (vinte metros) em reta que liga êste ponto ao ponto (4) de partida confrontando com terreno da transmitente.
II - Imóveis de propriedade de Benedito Ribeiro de Gouvêa, destinados aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, constantes de duas áreas de terreno com o total de 7.603 m² (sete mil seiscentos e três metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações:
Área A: 5.653 m² (cinco mil, seiscentos e cinquenta e três metros quadrados) - Partindo do ponto (A), distante 13 m (treze metros) à esquerda da estaca 376 + 15 m da linha locada, seguem: 10 m (dez metros) em reta pela cêrca divisória da faixa antiga até (B) distante 15 m (quinze metros) à esquerda da estaca 377 + 3 m. da linha locada, confrontando com o terreno da faixa antiga da E. F. Sorocabana: 140 m (cento e quarenta metros) em curva pela cêrca divisória da faixa até (C), distante 15 m (quinze metros) à esquerda da estaca 384 da linha locada; 34 m (trinta e quatro metros) em reta pela cêrca divisória da faixa até (D), distante 18 m (dezoito metros) à esquerda da estaca 385 + 13 m da linha locada, confrontando de (B) a (D) com terreno do transmitente; 38 m (trinta e oito metros) em reta pela cêrca divisa que corta a linha locada na estaca 385 + 9 m até (E), distante 20 m. (vinte metros) à direita da estaca 385 + 8 m da linha locada, confrontando com terreno de João Ribeiro Sobrinho; 30 m (trinta metros) em reta pela cêrca divisória da faixa até (F), distante 15 m (quinze metros) à direita da estaca 384 da linha locada: 157 (cento e cinquenta e sete metros) em curva pela cêrca divisória da faixa até (G), distante 15 m (quinze metros) à direita da estaca 376 +4 m da linha locada, confrontando de (E) a (G) com terreno do transmitente; 32 m (trinta e dois metros, em reta pela cêrca divisa que corta a linha locada na estaca 376 + 9 m até o ponto (A) de partida, confrontando com o terreno de Alcides e José Dagola.
Área B: 1.950 m² (mil novecentos e cinquenta metros quadrados) - Partindo do ponto (V), distante 15 m (quinze metros) à esquerda da estaca 422 + 12 m da linha locada, seguem: 67 m (sessenta e sete metros) em curva pela cêrca divisória da faixa até (Y) distante 15 m (quinze metros) à esquerda da estaca 426 da linha locada, confrontando com o terreno do transmitente: 35 m (trinta e cinco metros) em reta pela cêrca divisa que corta a linha locada a estaca 425 + 12 m até (Z), distante 15 m (quinze metros) à direita da estaca 425 + 6 m da linha locada confrontando com o terreno do Dr. Eliseu Teixeira de Camargo: 63 m (sessenta e três metros) em curva pela cêrca divisória da faixa até (X), distante 15 m (quinze metros) à direita da estaca 422 + 4 m da linha locada confrontando com terreno do transmitente; 33 m (trinta e três metros) em reta pela cêrca divisa que corta a linha locada na estaca 422 + 9 m, até o ponto (V) da partida, confrontando com terreno de Antonio Ribeiro Sobrinho.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de março de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
José Vicente de Faria Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de março de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.