LEI N. 5.316, DE 23 DE ABRIL DE 1959
Dispõe sôbre aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Arealva, de imóvel situado na fazenda Soturna, naquêle Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por
doação, da Prefeitura Municipal de Arealva, o imóvel abaixo
caracterizado, situado na fazenda Soturna, naquêle Município, onde
funciona o Grupo Escolar Rural, a saber: "Um terreno situado na fazenda
Soturna, Município de Arealva, comarca de Pedreiras, com a área de 9,68
ha (nove hectares e sessenta e oito áres), mais ou menos, onde foi
construido o prédio em que funciona o Grupo Escolar Rural de Arealva,
antigamente denominado João Pereira de Souza Leão".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Antonio de Queiroz Filho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1959.
Fioravante Zampol
Diretor Geral