LEI N. 5.451, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1959

Dispõe sôbre concessão de auxílios a entidades da Capital e do Interior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, os auxílios abaixo relacionados:
                                                                                                                                                                                                                                                Cr$
1 - Albergue Noturno "Apóstolo Pedro" - São Joaquim da Barra .............................................................................................................. ... ... ... 100.000,00
2 - Ambulatório "São Paulo da Cruz" ......................................................................................................................................................................... 100.000,00
3 - Amparo Maternal - São Paulo.......................................................................................................................................................................... .. .. 500.000.00
4 - Aprendizado Agrícola "S. Judas Tadeu" - Pindamonhangaba.......................................................................................................................... 500.000,00
5 - Asilo dos Pobres "São José" - Lorena ................................................................................................................................................................ 300.000.00
6 - Asilo S. Vicente de Paulo - Avaré.............................................................................................................................................................................50.000.00
7 - Asilo S. Vicente de Paulo das Damas de Caridade de Santa Cecília Capital ................................................................................................300.000,00
8 - Asilo S. Vicente de Paulo - Itatiba ........................................................................................................................................................................... 50.000,00
9 - Asilo S. Vicente de Paulo - Joanópolis.................................................................................................................................................................... 50.000,00
10 - Associação Beneficente Feminina Capital........................................................................................................................................................... 50.000,00
11 - Associação de Caridade da Sta. Casa de Misericórdia de Assis ................................................................................................................. 500.000,00
12 - Associação Cisterciense de N. S. de Fátima - Ribeirão Vermelho do Sul .....................................................................................................200.000,00
13 - Associação Cívica Beneficente dos Aposentados e Pensionistas de Santos, São Vicente e Guarujá ........................................ ...............20.000,00
14 - Associação Feminina de Assistência à Infância - Garça .................................................................................................................................... 50.000,00
15 - Associação Filhas de São Camilo Capital ........................................................................................................................................................... 50.000,00
16 - Associação do Lar Menino Jesus Santo André ................................................................................................................................................. 300.000,00
17 - Associação Latino-Americana de Proctologia - para o I Congresso Latino Americano e II Internacional de Proctologia ....................... 500.000,00
18 - Associação de Maternidade e Infância de São Sebastião .............................................................................................................................. 100.000,00
19 - Associação Paulista de Amparo à Mulher ............................................................................................................................................................ 50.000,00
20 - Associação Paulista para Correção dos Defeitos da Face .......................................................................................................................... 1.000.000,00
21 - Assoc. Profissional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Franca - p| o Gabinete Dentário ............................................... 50.000,00
22 - Associação de Proteção à Infância Sta. Rosa de Viterbo .................................................................................................................................. 50.000,00
23 - Associação Sanatórios S. Vicente de Paulo - Campos do Jordão ................................................................................................................. 100.000.00
24 - Assistência Social Santo Antonio Morungaba ...................................................................................................................................................... 50.000,00
25 - Assistência Vicentina aos Mendigos Capital ...................................................................................................................................................... 800.000.00
26 - Assistência Vicentina aos Mendigos - (para, Vila Mascote).............................................................................................................................. 200.000,00
27 - Basílica Nacional de N. S. Aparecida ............................................................................................................................................................... 1.000.000,00
28 - Carmelo do Imaculado Coração de Maria e do Patrocínio São José - Piracicaba ....................................................................................... 200.000.00
29 - Carmelo do Imaculado Coração de Maria e Sta. Terezinha - Cotia ............................................................................................................. .. 100.000,00
30 - Carmelo São José - Jundiaí................................................................................................................................................................................... 200.000,00
31 - Casa da Criança, da Paróquia de Guarujá ......................................................................................................................................................... 100.000,00
32 - Casa da Criança, da Paróquia de Sto. André .................................................................................................................................................... 300.000.00
33 - Casa da Criança de Pinheiros - Capital ..............................................................................................................................................................100.000.00
34 - Casa da Criança - Pinhal ...................................................................................................................................................................................... 100.000,00
35 - Casa da Divina Providência "Madre Tereza Michel" - Capital ......................................................................................................................... 100.000,00
36 - Casa da Mãe Pobre "Bittencourt Sampaio" - S. Joaquim da Barra .................................................................................................................. 50.000,00
37 - Casa de N. S. do Brasil - Capital ......................................................................................................................................................................... 100.000,00
38 - Centro Social dos Inspetores da Guarda Civil .....................................................................................................................................................300.000,00
39 - Centro Social São José - Araçatuba ..................................................................................................................................................................... 20.000,00
40 - Centro Social São José do Pontifício Instituto das Missões - Bragança Paulista ......................................................................................... 100.000,00
41 - Cidade dos Meninos (Orfanato) São Paulo .......................................................................................................................................................... 50.000,00
42 - Círculo Operário de Assis - Assis ...........................................................................................................................................................................50.000,00
43 - Círculo Operário da Estiva - Taubaté ......................................................................................................................................................................50.000,00
44 - Clínica Infantil Ipiranga - Capital ......................................................................................................................................................................... 2.000.000,00
45 - Clube das Mães - Creche Anita Costa - São Carlos ......................................................................................................................................... 100.000,00
46 - Colégio Salesiano São José - Sorocaba ............................................................................................................................................................ 200.000,00
47 - Colégio Santa Maria - Capital ................................................................................................................................................................................100.000,00
48 - Colmeia (A) - Capital .............................................................................................................................................................................................. 100.000,00
49 - Comunidade R. Católica do Rei Santo Estevão - Capital - para obras sociais .................................................................................................50.000,00
50 - Congregação dos Terceiros Capuchinhos - Capital para Obras Sociais .......................................................................................................... 50.000,00
51 - Conselho Particular da Sociedade S. Vicente de Paulo - Bariri .......................................................................................................................... 50.000,00
52 - Creche Catarina Labouré - Medalha Milagrosa - Capital ................................................................................................................................... 100.000,00
53 - Creche "Suzana Wesley" - São Vicente ................................................................................................................................................................. 50.000,00
54 - Cruzada Pio XII - Capital ......................................................................................................................................................................................... 100.000,00
55 - Curia Diocesana de Bragança Paulista - para o Abrigo N. S. da Glória ........................................................................................................... 100.000,00
56 - Cruzada Social Vila Madalena ................................................................................................................................................................................ 100.000,00
57 - Departamento Dom Gastão - Associação Sta. Terezinha, do Hospital do Pênfigo Foliáceo ......................................................................... 100.000,00
58 - Educandário "D. Joaquina Scarpa" Rio Claro.......................................................................................................................................................... 50.000,00
59 - Educandário N. S. das Dores - Artur Nogueira .......................................................................................................................................................100.000,00
60 - Educandário São José - Araraquara ..........................................................................................................................................................................50.000,00
61 - Educandário S. Paulo da Cruz, das Irmãs Passionistas - Capital ......................................................................................................................... 50.000,00
62 - Educandário S. Vicente de Paulo - Casa Pia "Cônego Tobias" - Pindamonhangaba ..................................................................................... 100.000,00
63 - Escola Agrícola "Cel. José Vicente" - Lorena ........................................................................................................................................................ 200.000,00
64 - Escola Paroquial do Brás - Congregação das Missionárias Catequistas do Sagrado Coração -- Capital .................................................. 100.000,00
65 - Escola Paroquial São Paulo Apóstolo .................................................................................................................................................................... 100.000,00
66 - Escola Profissional Maria Imaculada - Santos  ......................................................... .............................................................................................. 50.000,00
67 - Escola Salesiana São José - Campinas ........... ......................................................... ........................................................................................... 500.000,00
68 - Escolas Profissionais do Instituto Dom Bosco........................................................................................................................................................ 200.000,00
69 - Externato Santa Dorotéia - Capital .............................................................................................................................................................................50.000,00
70 - Externato Santa Terezinha - Capital .......................................................................................................................................................................... 50.000,00
71 - Externato Sto. Antônio - Sto. André ........................................................................................................................................................................... 50.000.00
72 - Faculdades Anchieta ................................................................................................................................................................................................. 500.000,00
73 - Federação dos Círculos Operários do Estado de São Paulo ........................................................................................................................... 2.000.000,00
74 - Fundação "D. Paulina de Souza Queiroz" - Capital ............................................................................................................................................... 100.000,00
75 - Fundação Mirim de Araçatuba ................. ................................................................................................................................................................100.000,00
76 - Fundação Paulista de Assistência à Infância ......................................................................................................................................................... 200.000,00
77 - Fundação para o Livro do Cego do Brasil - Capital .............................................................................................................................................. 300.000,00
78 - Ginásio e Escola Normal "Anjo da Guarda" - Bebedouro ...................................................................................................................................... 50.000,00
79 - Ginásio e Escola Normal Particular "Sagrado Coração de Jesus" Bragança Paulista ..................................................................................... 50.000,00
80 - Ginásio N. S. Auxiliadora - Capital ............................................................................................................................................................................ 50.000,00
81 - Ginásio São Manoel - Lavrinhas ............................................................................................................................................................................... 50.000,00
82 - Ginásio São Vicente de Paulo - Jundiaí ................................................................................................................................................................... 50.000.00
83 - Instituto Bom Pastor - Capital ............... ....................................................................................................................................................................500.000.00
84 - Instituto Cristovam Colombo .................................................................................................................................................................................... 200.000,00
85 - Instituto de Formação Doméstica e Social Campineiro - Campinas .................................................................................................................. 100.000.00
86 - Instituto Mater-Dei ..................................................................................................................................................................................................... 300.000,00
87 - Instituto Profissional Salesiano Capital .................................................................................................................................................................. 100.000,00
88 - Instituto de Radium "Arnaldo Vieira de Carvalho" - Capital ................................................................................................................................. 300.000.00
89 - Instituto Salesiano Dom Bosco Americana ............................................................................................................................................................ 100.000,00
90 - Instituto Salesiano Pio XI - Capital ........................................................................................................................................................................... 100.000,00
91 - Instituto Santa Terezinha de Surdas-Mudas - Capital ............................................................................................................................................ 100.000,00
92 - Irmandade das Missionárias da Caridade de D. Orione ...................................................................................................................................... 100.000,00
93 - Irmãs Franciscanas Hospitaleiras Portuguesas Santos ........................................................................................................................................ 100.000,00
94 - Irmãs Servas de N. S. da Anunciação ......................................................................................................................................................................100.000,00
95 - Juventude Operária Católica (JOC) ......................................................................................................................................................................... 200.000,00
96 - Lar e Creche Santo Antônio - Campos do Jordão ................................................................................................................................................. 200.000,00
97 - Lar Escola "Monteiro Lobato" - Sorocaba ........................................................................................................................................................ ... ... 50.000,00
98 - Lar Escola Divina Providência - Amparo ... ........................................................................................................................................................ ... 100.000,00
99 - Lar Escola Santa Verônica - Taubaté ......................................................................................................................................................................100.000,00
100 - Lar Monsenhor Filippo - Guaratinguetá ... ............................................................................................................................................................ 100.000,00
101 - Lar N. S. das Graças - Jundiaí ...............................................................................................................................................................................100.000,00
102 -Lar São Joaquim - Valinhos ......................................................................................................................................................................................50.000,00
103 - Lar São Judas Tadeu - Pindamonhangaba ... ................................................................................................................................................. ... 100.000,00
104 - Lar Veneranda - Santos...........................................................................................................................................................................................200.000,00
105 - Lareira (A) - Instituição e Serviço da Família - Capital.........................................................................................................................................150.000,00
106 - Liga das Senhoras Católicas de São Paulo .....................................................................................................................................................1.300.000,00
107 - Meninópolis - Capital ...............................................................................................................................................................................................200.000,00
108 - Mensageiros do Amor Divino - Aparecida ...........................................................................................................................................................100.000,00
109 - Missionárias de Jesus Bom Pastor - Capital........................................................................................................................................................100.000,00
110 - Novo Albergue Noturno - Jabuticabal ......................................................................................................................................................................50.000,00
111 - Obra de Assistência aos Seminários - Capital ....................................................................................................................................................100.000,00
112 - Obra Assistêncial São José do Jardim Europa - Capital ...................................................................................................................................200.000,00
113 - Obras de Santa Zita - Capital..................................................................................................................................................................................100.000,00
114 - Organização de Auxílio Fraterno - O. A. F. - Capital ........................................................................................................................................... 250 000,00
115 - Paróquia de Joanópolis - para obras sociais .........................................................................................................................................................50.000,00
116 - Paróquia de Mairinque - para obras sociais........................................................................................................................................................ 100.000,00
117 - Paróquia de N. S. Conceição - Jaraguá - para obras sociais ...........................................................................................................................100.000,00
118 - Paróquia de Sta. Ifigênia - Capital - para obras sociais .....................................................................................................................................100.000,00
119 - Paróquia de Santa Zita - Vila Maria (Vista Alegre) - Capital - para obras sociais.............................................................................................50.000,00
120 - Paróquia de S. João Batista - Barueri - para obras sociais ..............................................................................................................................100.000,00
121 - Paróquia de S. João Batista - Vila Ipojuca - Capital - para obras sociais......................................................................................................... 50.000,00
122 - Paróquia de São Sebastião - Jaú - para obras sociais........................................................................................................................................50.000,00
123 - Paróquia do Senhor Bom Jesus do Bonfim - Campinas - para obras sociais...................................................................................................50.000,00
124 - Paróquia de Vila Helena - Capital - para obras sociais....................................................................................................................................... 50.000,00
125 - Pontificia Universidade Católica de São Paulo ...............................................................................................................................................1.500.000.00
126 - Reino da Garotada de Poá................................................................................................................................................................................... 200.000,00
127 - Serviço de Proteção à Criança - Taubaté...........................................................................................................................................................500.000 00
128 - Sinagóga Espírita do Brás, Capital .....................................................................................................................................................................200.000,00
129 - Sociedade Beneficente Cristã - Baurú................................................................................................................................................................100.000,00
130 - Sociedade de Educação e Beneficencia N. S. do Carmo - Vila Alpina - Capital ....................................................................................... 100.000,00
131 - Sociedade Feminina de Instrução e Caridade - Campinas ............................................................................................................................100 000,00
132 - Sociedade Madalena de Canossa - Araras ........................................................................................................................................................50.000,00
133 - Sociedade Organizadora de Trabalho para Cegos - Capital .........................................................................................................................200.000,00
134 - Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância - Bauru ......................................................................................................................... 100.000,00
135 - Sociedade Santamarense de Beneficência - Guarujá ................................................................................................................................... 100.000,00
136 - Sociedade de S. Francisco de Paula - São Sebastião...................................................................................................................................100.000.00
137 - Sociedade São Vicente de Paulo - Jaú.............................................................................................................................................................. 50.000,00
138 - Terceira Ordem Regular de S. Francisco do Brasil - Jardim Prudência, Capital - p. Escola e obras sociais .. .. 200 000.00
Artigo 2.º - A despesa com a execução desta lei correrá à conta da verba n. 288-8.98.4, do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1959.
João Siqueira Campos
Diretor Geral, substituto.

LEI N. 5.451, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1959 ,

Dispõe sôbre concessão de auxílios a entidades da Capital e do Interior. Retificação

No artigo 1.º Onde
se lê:
114 - Organização de Auxílio Fraterno - C.A.F. - Capital............................ 250.000,00
Leia-se:
114 - Organização de Auxílio Fraterno O.A.F. - Capital............................ 250.000,00