LEI N. 5.618, DE 5 DE MAIO DE 1960

Dá denominação de "Dr. José Claudino de Oliveira Dias" ao Forum de Assis

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulge a seguinte lei:
Artigo 1.º- Passa a denominar-se "Dr. José Claudino de Oliveira Dias" o atual Forum da cidade de Assis.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de maio de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno, aos 5 de maio de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto