Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 6.104, DE 26 DE JUNHO DE 1961

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIRETORES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS, COM SEDE NESTA CAPITAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública a "Associação dos Diretores do Funcionalismo Público Estadual, Autarquias e Entidades Paraestatais", com sede na Capital.
Artigo 2.° - Esta lei enrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Ruy Rebello Pinho
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Publicada da Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1961.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto