Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 6.628, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961

CONCEDE AUXÍLIOS À ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - São concedidas, no corrente exercício, as entidades abaixo relacionadas, os seguintes auxílios:

 

 

Artigo 2.º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da Verba n. 2-8.98.4 - Despesas Diversas, do orçamento.
Parágrafo único - A Secretaria da Fazenda porá à disposição da Tesouraria da Secretaria da Assembléia Legislativa, em conta especial no Banco do Estado de São Paulo S.A., até o dia 10 de cada mês, importância correspondente ao duodécimo da verba referida nêste artigo.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário".
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1951
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1961
João de Siqueira Campos, Diretor Geral Substituto

 

Retificação

 

Onde se lê:
Relação n. 23
Leia-se:
Relação n. 23
De São Paulo
Na relação n. 39, onde se lê:
8 - B. O. R. Embaixada de Santa Tareza 10 000,00
Leia-se:
8 - B. C. R. Embaixada de Santa Tereza 10.000,00
Na relação n. 54 - Onde se le:
15 - Caixa Escolar do Grupo Escolar Professor Joaquim Izidoro
Marins ...........10.000,00
Leia-se:
15 - Caixa Escolar do Grupo Escolar Professor Joaquim Izidoro
Marins ............... 10.000,00
Na Relação n. 56 - Onde se lê:
Caixa Escolar do Grupo Escolar João Nigueira .
Leia-se:
Caixa Escolar do Grupo Escolar João Nogueira
Na Relação n. 60, onde se lê:
III de São José dos Campos
1 - Colgeio Estadual e Escola Normal Coronel João Cursino para ocorrer despesas de execução de estudos a Ouro Freto 80.00 00
Leia-se:
1 - Colégio Estadual e Escola Normal Coronel Jãao Cursino para ocorrer despesas de excursão de estudos a Ouro Prêto 80.000,00