Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 9.780, DE 12 DE ABRIL DE 1967

CRIA GINÁSIO NO BAIRRO DA FUNDAÇÃO, EM SÃO CAETANO DO SUL.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Nelson Pereira, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguínte lei:
Artigo 1º - É criado um Ginásio Estadual no Bairro da Fundação, em São Caetano do Sul.
Artigo 2º - O Poder Executivo tomará a iniciativa da instalação do estabelecimento ora criado, desde que haja prévia consignação orçamentária e autorização do Conselho Estadual de Educação.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de abril de 1967.
NELSON PEREIRA, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de abril de 1967.
Lafayette Soares de Paula, Diretor Geral, Substituto