Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.017, DE 05 DE JANEIRO DE 1968

Revoga a Lei n. 3.867, de 28 de maio de 1957

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É revogada a Lei n. 3.867, de 28 de maio de 1957.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Publicada a Assessoria Técnico-Legislativa, 5 de janeiro de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto