O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a permutar, pura e simplesmente, imóvel de sua propriedade, com 24.320m² (vinte e quatro mil e trezentos e vinte metros quadrados), por outros pertencentes a Baudílio Biagi, no total de 229.555m² (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados). situados no Município e Comarca de Ribeirão Preto, assim descritos e confrontados:
I - Imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem, caracterizado no desenho n. 173-S8RT:
Inicia no ponto «A» situado nas divisas de Baudílio Biagi, na estaca 2392+10m seguindo em linha reta, confrontando com Baudílio Biagi na distância de 332,50m (trezentos e trinta e dois metros e cinquenta centímetros) até o ponto «B»; na estaca 2377+6m; onde defletindo à direita, segue confrontando com o D.E.R. na distância de 82m (oitenta e dois metros), até o ponto «C»; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 272m (duzentos e setenta e dois metros) até o ponto «D»; onde defletindo à direita, segue confrontando com Baudílio Biagi, na distância de 88m (oitenta e oito metros) até encontrar o ponto de partida «A», perfazendo estes rumos e distâncias a superfície de 24.320m² (vinte e quatro mil e trezentos e vinte metros quadrados).
- Artigo 1º, "caput", e inciso I com redação dada pela Lei nº 2.124, de 28/09/1979.
II - Imóveis de propriedade de Baudílio Biagi:
a) Áreas caracterizadas no desenho número 171-S8RT:
Área «A» - Inicia no ponto «A», situado na divisa do D.E.R. e com Baudílio Biagi, onde segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 15m (quinze metros) até o ponto «B»; onde defletindo à direita, segue confrontando com o D.E.R. na distância de 63m (sessenta e três metros) até o ponto «C», onde defletindo à direita, segue confrontando com o D.E.R. na distância de 62m (sessenta e dois metros) até encontrar o ponto de partida «A», perfazendo êstes rumos e distâncias a superfície de 465m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados).
Área «B» - Inicia no ponto «A», situado na divisa de Baudílio Biagi e com o D.E.R., onde segue em linha reta confrontando com o D.E.R. na distância de 256m (duzentos e cinquenta e seis metros), até o ponto «B», onde defletindo à direita segue confrontando com o D.E.R. na distância de 386m (trezentos e oitenta e seis metros), até o ponto «C» na estaca 417+7,40m onde segue em linha reta confrontando com Miguel Cury e outros na distância de 123m (cento e vinte e três metros) até o ponto «D», onde defletindo à direita confrontando com Baudílio Biagi na distância de 43m (quarenta e três metros) até o ponto «E»; onde defletindo à direita confrontando com Baudílio Biagi na distância de 96m (noventa e seis metros) até o ponto «F»; onde defletindo à esquerda confrontando com Baudílio Biagi na distância de 195m (cento e noventa e cinco metros), até o ponto «G»; onde segue em linha reta confrontando com Baudílio Biagi na distância de 200m (duzentos metros) até o ponto «H», na estaca 391+8m; onde defletindo à direita confrontando com o D.E.R. na distância de 80m (oitenta metros) até o ponto «I»; onde defletindo à direita confrontando com Baudílio Biagi na distancia de 227m (duzentos e vinte e sete metros) até o ponto «J»; onde defletindo à esquerda confrontando com Baudílio Biagi na distância de 210m (duzentos e dez metros) até o ponto «K»; onde defletindo à esquerda confrontando com Baudílio Biagi na distância de 262m (duzentos e sessenta e dois metros) até o ponto «L»; onde defletindo à esquerda confrontando com Baudílio Biagi na distância de 260m (duzentos e sessenta metros) até o ponto «M»; onde defletindo à direita confrontando com Baudílio Biagi na distância de 13m (treze metros) até encontrar o ponto de partida «A», perfazendo estes rumos e distâncias a superficie de 85.500m² (oitenta e cinco mil e quinhentos metros quadrados).
Area «C» - inicia no ponto «A», situado na divisa do D.E.R. com Baudílio Biagi, na estaca 374+7m, seguindo em linha reta confrontando com Baudílio Biagi na distância de 482m (quatrocentos e oitenta e dois metros) até o ponto «B» na estaca 351+7m, onde defletindo à direita segue confrontando com Baudilio Biagi na distância de 83m (oitenta e três metros) até o ponto «C»; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 450m (quatrocentos e cinquenta metros) até o ponto «D»; onde defletindo à direita segue confrontando com o D.E.R. na distância de 81m (oitenta e um metros) até encontrar o ponto de partida, perfazendo estes rumos e distâncias a superfície de 37.600 m² (trinta e sete mil e seiscentos metros quadrados).
Area «D» - Inicia no ponto «A», situado nas divisas de Baudílio Biagi, na estaca 351+7m, seguindo em linha reta confrontando com Baudílio Biagi na distância de 213m (duzentos e dezenove metros) até o ponto «B», na estaca 339+6m, onde defletindo à direita segue confrontando com o D.E.R. na distância de 82m (oitenta e dois metros) até o ponto «C»; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 259m (duzentos e cinquenta e nove metros), até o ponto «D»; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 83m (oitenta e três metros) até encontrar o ponto de partida «A», perfazendo estes rumos e distâncias a superfície de 19.280m² (dezenove mil duzentos e oitenta metros quadrados).
b) Áreas caracterizadas no desenho numero 172-S8RT:
Área «A» - Inicia no ponto «A», situado na divisa de Baudílio Biagi e com Miguel Cury e outros, na estaca 62+12m, seguindo em linha reta confrontando com Miguel Cury e outros na distância de 124m (cento e vinte e quatro metros) até o ponto «B»; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 687m (seiscentos e oitenta e sete metros) até o ponto «C», na estaca 97+8m, onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distancia de 50m (cinquenta metros) até o ponto «D»; onde defletindo à direita, segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 636m (seiscentos e trinta e seis metros), até o ponto «E»; onde defletindo à esquerda, segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 30m (trinta metros) até o ponto «F»; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 145m (cento e quarenta e cinco metros) até o ponto «G», onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 40m (quarenta metros) até encontrar o ponto de partida «A», perfazendo estes rumos e distâncias a superfície de 24.800m² (vinte e quatro mil e oitocentos metros quadrados).
Area «B» - Inicia do ponto «A», situado na divisa de Baudílio Biagi e com o D.E.R. na estaca 97+8m seguindo em linha reta confrontando com o D.E.R. na distância de 31m (trinta e e um metros) até o ponto «B» na estaca 98+0,50m; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 47m (quarenta e sete metros) até o ponto «C»; onde defletindo à direita, segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 48m (quarenta e oito metros) até encontrar o ponto de partida «A», perfazendo estes rumos e distâncias a superfície de 690m² (seiscentos e noventa metros quadrados).
Area «C» - Inicia no ponto «A», situado na divisa do D.E.R. e com Baudílio Biagi, na estaca 102+4m seguindo em linha reta, confrontando com Baudilio Biagi na distância de 558m (quinhentos e cinquenta e oito metros) até o ponto «B», na estaca 129+10m onde defletindo à direita, segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 58m (cinquenta e oito metros), até o ponto C; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 505m (quinhentos e cinco metros), até o ponto «D»; onde defletindo à direita, segue confrontando com o D.E.R na distância de 31m (trinta e um metros) até encontrar o ponto de partida A perfazendo estes rumos e distâncias a superfície de 15.870m² (quinze mil oitocentos e setenta metros quadrados).
Área «D» - Inicia no ponto «A», situado nas divisas de Baudílio Biagi na estaca 129+10m, seguindo em linha reta confrontando com Baudílio Biagi na distância de 156m (cento e oitenta e seis metros) até o ponto «B» na estaca 139+18m; onde defletindo à direita segue confrontando com o D.E.R. na distancia de 32m (trinta e dois metros) até o ponto «C»; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 245m (duzentos e quarenta e cinco metros) até o ponto «D»; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 58m (cinquenta e oito metros) até encontrar o ponto de partida A, perfazendo estes rumos e distâncias a superfície de 6.480m² (seis mil quatrocentos e oitenta metros quadrados).
Área «E» - Inicia no ponto «A», situado na divisa de Baudílio Biagi e com Miguel Cury e outros, seguindo em linha reta confrontando com Miguel Cury e outros na distância de 128m (cento e vinte e oito metros) até o ponto «B»; onde defletindo à direita. segue confrontando com o D.E.R. na distância de 285m (duzentos e oitenta e cinco metros) até o ponto «C»; onde defletindo à direita segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 192m (cento e noventa e dois metros) até o ponto «I»; onde defletindo à direita, segue confrontando com Baudílio Biagi na distância de 220m (duzentos e vinte metros) até encontrar o ponto de partida «A», perfazendo êstes rumos e distâncias a superfície de 38.870m² (trinta e oito mil oitocentos e setenta metros quadrados).
Artigo 2º - Êsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva
Secretário da Justiça
Paulo Salim Maluf
Secretário dos Transportes
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de novembro de 1971.
Nelson Peterson da Costa
Diretor Administrativo, Subst.
- Revogada por Consolidação pela Lei nº 12.405, de 11/12/2006.