LEI Nº 249, DE 17 DE JUNHO DE 1974

(Atualizada até a Lei nº 880, de 16 de dezembro de 1975 )

(Projeto de Lei nº 99, de 1973, do Deputado Alex Freua Netto )

Dá denominação de EEPSG "Domingos Carmelingo Caló" ao Colégio Estadual de Vila Barra Funda, em Ourinhos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1º Grau «Prof. Ary Menegatto» o Grupo Escolar-Ginásio do Bairro de São Vito, em Americana.

- Vide Lei nº 880, de 16/12/1975, que retifica a denominação para Escola Estadual de 1º e 2º Graus «Domingos Camerlingo Caló».
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Gomes Romeo
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, ao 1º de julho de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.