LEI N. 311, DE 8 DE JULHO DE
1974
Declara de utilidade pública
o Asilo São Francisco de Assis, com sede em Franca
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte
lei:
Artigo 1.° - É declarado de
utilidade pública o Asilo São Francisco de Assis, com sede em Franca.
Artigo 2.° - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho
de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira
Júnior
Secretário da Justiça
Lary Ramos Coutinho
Respondendo pelo Expediente
da Secretaria da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legrislativa,
aos 8 de julho de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo -
Subst.