Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI Nº 542, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974

(Revogada por Consolidação pela Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007)

Revoga a Lei n. 2.139, de 02/06/1953, que declara de utilidade pública a "Associação Rural de Botucatu", com sede em Botucatu

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei n. 2.139, de 2 de junho de 1953.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.

- Revogada por Consolidação pela Lei nº 12.683, de 26/07/2007.