Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 542, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974

Revoga a Lei n. 2.139, de 02/06/1953, que declara de utilidade pública a "Associação Rural de Botucatu", com sede em Botucatu

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei n. 2.139, de 2 de junho de 1953.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.