LEI N. 755, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975
Autoriza
a Fazenda do Estado a contratar, com a Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, a concessão de uso de
imóveis,
situados Município da Capital, e a
constituir servidão de passagem de adutora
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte
lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado
autorizada a contratar, nos termos do Artigo 7.º do Decreto-lei
federal n. 271, de 28 de fevereiro de 1967, com a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
gratuitamente e pelo prazo de 30 (trinta) anos, a concessão de
uso de duas glebas de terra, situadas no Parque do Estado, no
Município da Capital, destinadas à construção
do Centro Metropolitano de Reservação, caracterizadas
na Planta n. 4.027, da Procuradoria Geral do Estado, assim descritas
e confrontadas:
Gleba "1" - inicia no ponto "0"
(zero), situado no alinhamento da Avenida Cursino, com as
coordenadas: N-7.384,790 e E-33.544,740. Do ponto "0"
(zero) pelo alinhamento da Avenida Cursino, acompanhando cerca
existente segue na distância de 114,50m (cento e quatorze
metros e cinquenta centímetros) até ponto "1",
também situado no alinhamento da Avenida Cursino; daí,
em curva na distância de 115m (cento e quinze metros) segue até
o ponto "0" (zero) início da presente descrição,
encerrando a área de 510m² (quinhentos e dez metros
quadrados), confrontando do ponto "1" (um) ao ponto "0"
(zero), com terras do Parque do Estado, pertencentes à Fazenda
Estadual.
Gleba "2"- inicia no ponto "0"
(zero), situado no alinhamento da Avenida Cursino, com as
coordenadas: N-738 648,50 e E-335 399. Do ponto "0" (zero)
segue por uma cerca no alinhamento da Avenida Cursino na distância
de 471,70m (quatrocentos e setenta e um metros e setenta centímetros)
até o ponto "1"; daí, saindo da Avenida
Cursino, deflete à direita, formando quase um ângulo de
360º, e segue em linha reta na distância de 70,20m
(setenta metros e vinte centímetros) até o ponto "2";
daí, deflete à esquerda e segue em linha reta na
distância de 47,07 (quarenta e sete metros e sete centímetros)
até o ponto "3" daí, deflete à direita
e segue em linha reta na distância de 40,51m (quarenta metros e
cinquenta e um centímetros) até o ponto "4";
daí, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 11,29m (onze metros e vinte e nove centímetros)
até o ponto "5", situados no início de uma
curva (P.O.); daí, deflete à esquerda e segue pela
referida curva na distância de 31,03m (trinta e um metros e
três centímetros) até o ponto "6",
situado no final da curva (P.T.); daí, segue em linha reta na
distância de 13,04m (treze metros e quatro centímetros)
até o ponto "7", também situado no início
de uma curva (P.C.); daí, acompanhando a referida curva na
distância de 25,62m (vinte e cinco metros e sessenta e dois
centímetros) segue até o ponto "8", situado
no final da curva (P.T.); daí, segue em linha reta na
distância de 27,34m (vinte e sete metros e trinta e quatro
centímetros) até o ponto "9", situado no
início de uma curva; daí, acompanhado a referida curva
na distância de 37,29m (trinta e sete metros e vinte e nove
centímetros) segue até o ponto "10", situado
no final da curva; daí, segue em linha reta na distância
de 19,11m (dezenove metros e onze centímetros) até o
ponto "11", situado no início de uma curva (P.O.);
daí, pela referida curva na distância de 14,18m
(quatorze metros e dezoito centímetros) segue até o
ponto "12", situado na curva; daí, deflete à
esquerda e segue em linha reta na distância de 26m (vinte e
seis metros) até o ponto "13", com coordenadas
N-84.483,50 e E-35.395,50, ponto esse coincidindo com o de n. 31 da
adutora; daí, deflete à direita e segue em linha reta
na distância de 7,25m (sete metros e vinte e cinco centímetros)
até o ponto "14" de coordenadas N-84.489,50 e
E-35.392,10 coincidindo com o ponto de n. 30 da adutora; daí,
deflete à direita e segue em linha reta na distância de
19,70m (dezenove metros e setenta centímetros) até o
ponto "15"; daí, deflete à esquerda e segue
em linha reta na distância de 3,40m (três metros e
quarenta centímetros) até o ponto "16",
situado no início de uma curva (P.O.); daí, segue pela
referida curva na distância de 41,25m (quarenta e um metros e
vinte e cinco centímetros) até o ponto "17",
situado no final da curva (P.T.); daí, segue em linha reta na
distância de 37,37 m (trinta e sete metros e trinta e sete
centímetros) até o ponto "18"; daí,
deflete à esquerda na distância de 28,62m (vinte e oito
metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto "19";
daí, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 62,27m (sessenta e dois metros e vinte e sete
centímetros) até o ponto "20"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta na distância de
63,50m (sessenta e três metros e cinquenta centímetros)
até o ponto "0" (zero) início da presente
descrição, encerrado a área de 19.346m²
(dezenove mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados) e
confrontando, desde o ponto "1", situado no alinhamento da
Avenida Cursino, percorrendo todo o perímetro descrito até
o ponto "0" (zero), também situado no alinhamento da
Avenida Cursino, com áreas do Parque do Estado, pertencentes à
Fazenda do Estado.
Artigo 2.º - Da escritura deverão
constar cláusulas, termos e condições que
assegurem a efetiva utilização das glebas para o fim a
que se destinam e que impeçam a sua transferência a
qualquer título, estipulando-se que, em caso de
inadimplemento, será o contrato rescindido independentemente
de indenização por benfeitorias realizadas.
Artigo
3.º - As glebas a que se refere esta lei serão
restituídas ao Estado, independentemente de indenização
por quaisquer benfeitorias, ao término do prazo contratual.
Artigo 4.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a
constituir, em favor da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, servidão de passagem de
adutora em uma faixa de terras, localizada no Parque do Estado, no
Município da Capital, caracterizada na planta n.º 4027,
da Procuradoria Geral do Estado, assim descrita e confrontada:
inicia
no ponto "0" (zero) com as coordenadas N-84.740,50 e K
34.038,50 daí, segue em linha reta na distância de 6m
(seis metros) até o ponto "1", com coordenadas
N-84.746 e E-34.035,80; daí, deflete à direita e segue
em linha reta na distância de 9,94m (nove metros e noventa e
quatro centímetros) até o ponto "2"; daí
deflete à direita e segue em linha reta na distância de
99,04m (noventa e nove metros e quatro centímetros), até
o ponto "3"; daí deflete à esquerda e segue
em linha reta na distância de 8,08m (oito metros e oito
centímetros) até o ponto "4", daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de
61,40m ( sessenta e um metros e e quarenta centímetros) até
o ponto "5"; daí, deflete à direita e segue
em linha reta na distância de 43,23m (quarenta e três
metros e vinte e três centímetros) até o ponto
"6"; daí, deflete à direita na distância
de 113,93m (cento e treze metros) e noventa e três centímetros)
até o ponto "7"; daí, deflete à
direita na distância de 29,10m (vinte e nove metros e dez
centímetros) até o ponto "8"; daí
deflete à direita e segue em linha reta na distância de
53,76m (cinquenta e três metros e setenta e seis centímetros)
até o ponto "9"; daí, deflete à
direita e segue em linha reta na distância de 24,19m (vinte e
quatro metros e dezenove centímetros) até o ponto "10";
daí, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 79,20m (setenta e nove metros e vinte centímetros)
até o ponto "11"; daí, deflete à
esquerda e segue em linha reta na distância de 56,71m
(cinquenta e seis metros e setenta e um centímetros) até
o ponto "12"; daí, deflete à esquerda e segue
em linha reta na distância de 187,21m (cento e oitenta e sete
metros e vinte e um centímetros) até o ponto "13";
daí, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 105,43m (cento e cinco metros e quarenta e três
centímetros) até o ponto "14"; daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de
35,38m (trita e cinco metros e trinta e oito) centímetros) até
o ponto "15"; daí, deflete à direita e segue
em linha reta na distância de 89,55 (oitenta e nove metros e
cinquenta e cinco centímetros) até o ponto "16";
daí, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 34,18m (trinta e quatro metros e dezoito
centímetros) até o ponto "17"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta na distância de
43,41m (quarenta e três metros e quarenta e um centímetros)
até o ponto "18"; daí deflete à
esquerda e segue em linha reta na distância de 37,83m (trinta e
sete metros e oitenta e três centímetros) até o
ponto "19"; daí, deflete à direita e segue em
linha reta na distância de 61,44m ( sessenta e um metros e
quarenta e quatro centímetros) até o ponto "20";
daí, deflete à esquerda e segue em linha reta na
distância de 17,54m (dezessete metros e cinquenta e quatro
centímetros) até o ponto "21"; daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de
21,73m (vinte e um metros e setenta e três centímetros)
até o ponto "22"; daí, deflete à
esquerda e segue em linha reta na distância de 49,24m (quarenta
e nove metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto
"23"; daí, deflete à direita e segue em linha
reta na distância de 33,52m (trinta e três metros e
cinquenta e dois centímetros) até o ponto "24"
situado no cruzamento de um caminho; daí, deflete à
direita e segue em linha reta na distância de 62,17m (sessenta
e dois metros e dezessete centímetros) até o ponto
"25"; daí, deflete à esquerda e segue em
linha reta na distância de 13,46m (treze metros e quarenta e
seis centímetros) até o ponto "26", daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de
28,88m (vinte e oito e oitenta e oito centímetros) até
o ponto "27"; daí, deflete à direita segue em
linha reta na distância de 54,73m (cinquenta e quatro metros e
setenta e três centímetros) até o ponto "28";
daí, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 28,53m (vinte e oito metros e cinquenta e três
centímetros) até o ponto "29"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta na distância de
18,43m (dezoito metros e quarenta e três centímetros)
até o ponto "30", ponto este que vai coincidir como
número "14" do Reservatório, cujas
coordenadas são: N-84.489,50 e E-35.392,10. Do ponto "30"
deflete à direita e segue em linha reta na distância de
7,25m (sete metros e vinte e cinco centímetros) até o
ponto "31", coincidente com o ponto "13" do
Reservatório; daí, deflete à direita e segue em
linha reta na distância de 6m (seis metros) até o ponto
"32"; daí, deflete à direita e segue em linha
reta na distância de 19,78m (dezenove metros e setenta e oito
centímetros) até o ponto "33", daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de
26,60m (vinte e seis metros e sessenta centímetros) até
o ponto "34", daí, deflete à esquerda e segue
em linha reta na distância de 54,62m (cinquenta e quatro metros
e sessenta e dois centímetros) até o ponto "35",
daí, deflete à esquerda e segue em linha reta na
distância de 27,18m (vinte e sete metros e dezoito centímetros)
até o ponto "36", daí, deflete à
direita e segue em linha reta na distância de 14,28m (quatorze
metros e vinte e oito centímetros) até o ponto "37";
daí, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 61,26m (sessenta e um metros e vinte e seis
centímetros) até o ponto "38', daí, deflete
à esquerda e segue em linha reta na distância de 32,49m
(trinta e dois metros e quarenta e nove centímetros) até
o ponto "39", daí, deflete à esquerda e segue
em linha reta na distância de 48,16m (quarenta e oito metros e
dezesseis centímetros) até o ponto "40", daí,
deflete à direita e segue em linha reta na distância de
24,43m (vinte e quatro metros e quarenta e três centímetros)
até o ponto "41"; daí, deflete à
direita e segue em linha reta na distância de 19,12m (dezenove
metros e doze centímetros) até o ponto "42";
daí, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 62,70m (sessenta e dois metros e setenta
centímetros) até o ponto "43", daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de
36,06m (trinta e seis metros e seis centímetros) até o
ponto "44"; daí, deflete à direita e segue em
linha reta na distância de 43,26m (quarenta e três metros
e vinte e seis centímetros) até o ponto "45",
daí, deflete à esquerda e segue em linha reta na
distância de 34,98m (trinta e quatro metros e noventa e oito
centímetros) até o ponto "46", situado no
meio de um caminho; daí, deflete à esquerda na
distância de 87,53m (oitenta e sete metros e cinquenta e três
centímetros) até o ponto "47", daí,
deflete à esquerda na distância de 36,10m (trinta e seis
metros e dez centímetros) até o ponto "48",
daí, deflete à direita na distância de 104,39m
(cento e quatro metros e trinta e nove centímetros) até
o ponto "49", daí, deflete à esquerda na
distância de 188,79m (cento e oitenta e oito metros e setenta e
nove centímetros) até o ponto "50", daí,
deflete à direita e segue em linha reta na distância de
58,63m (cinquenta e oito metros e sessenta e três centímetros)
até o ponto "51", daí, deflete à
esquerda e segue em linha reta na distância de 77,73m (setenta
e sete metros e setenta e três centímetros) até o
ponto "52" , daí, deflete à esquerda e segue
em linha reta na distância de 22,90m (vinte e dois metros e
noventa centímetros) até o ponto "53", daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de
53,43m (cinquenta e três metros e quarenta e três
centímetros) até o ponto "54"; daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de
26,89m (vinte e seis metros e oitenta e nove centímetros) até
o ponto "55"; daí, deflete à esquerda e segue
em linha reta na distância de 47,43m (quarenta e sete metros e
quarenta e três centímetros) até o ponto "55-A",
daí, deflete à esquerda e segue em linha reta na
distância de 65,31m (sessenta e cinco metros e trinta e um
centímetros) até o ponto "56"; daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de
41,92m (quarenta e um metros e noventa e dois centímetros) até
o ponto "57"; daí, deflete à esquerda e segue
em linha reta na distância de 63,92m (sessenta e três
metros e noventa e dois centímetros) até o ponto "58";
daí deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 14,05m (quatorze metros e cinco centímetros)
até o ponto "59"; daí, deflete à
direita e segue em linha reta na distância de 96,18m (noventa e
seis metros e dezoito centímetros) até o ponto "60";
daí, deflete à esquerda e segue em linha reta na
distância de 3,99m (três metros e noventa e nove
centímetros) até o ponto "0" (zero), início
da presente descrição, encerrando uma área de
8.904m² (oito mil novecentos e quatro metros quadrados) e
confrontando desde o ponto "0" (zero) até o ponto
"60' com terras pertencentes ao Parque do Estado, de propriedade
da Fazenda Estadual.
Artigo 5.º - Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Francisco Henrique Fernando de Barros
Secretário de
Obras e do Meio Ambiente
Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1975.
Nelson
Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
LEI N. 755, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975
Autoriza a
Fazenda do Estado a contratar, com a Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, a concessão de uso de
imóveis,
situados no Município da Capital, e a
constituir servidão de passagem de adutora
Leia-se
como segue e não como foi publicado:
No
artigo 1.º - ..
"Gleba
"1" - inicia ..."
"Gleba
"2" - Na 8.ª linha
"..
de 47,07 m (quarenta e sete metros e sete centímetros)..."
Na
9.ª linha
"daí,
deflete à direita ..."
No
artigo 4.° -
"...
as coordenadas N - 84.740,50 e E - 34.038,50; ... até o ponto
"10"; ... de 79,20 m (setenta e nove metros e vinte
centímetros)... até o ponto " 14"; ... em
linha reta na distância ... até o ponto "16";
daí, ... até o ponto "24", situado ... até
o ponto "26"; ... de 28,88 m (vinte e oito metros e oitenta
e oito centimetros)... até o ponto "46", situado ...
de 87,53 m (oitenta e sete metros e cinquenta e três
centimetros) ... até o ponto "52"; daí, ...
até o ponto "55"- daí, ... distância de
47,43 m (quarenta e sete metros e quarenta e três
centímetros)..."