LEI Nº 1.249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976

(Atualizada até a Lei nº 2.517, de 11 de novembro de 1980 )

(Projeto de Lei nº 264, de 1976, do Deputado Ricardo Izar )

Dá denominação de "Prof. Antonio da Cruz Payão" à EEPG do Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Antonio da Cruz Payão" a Escola Estadual de 1º Grau do Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Antonio da Cruz Payão" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 2.517, de 11/11/1980.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.