LEI N. 1.019, DE 5 DE AGOSTO DE 1976

Declara de utilidade pública o "Lar Infantil Santa Úrsula", com sede em Taubaté

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o "Lar Infantil Santa Úrsula", com sede em Taubaté.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 5 de agosto de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.

LEI N. 1.019, DE 5 DE AGOSTO DE 1976

Declara de utilidade pública o «Lar Infantil Santa Úrsula», com sede em Taubaté

Retificação 

Na Ementa -
Onde se lê:
«...Santa Úrsula» com sede...»
Leia-se:
«...Santa Úrsula, com sede...»