O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Dr. Waldemar Muniz da Rocha Barroso" o novo prédio do Fórum da Comarca de Marília.
Artigo 2.º -
Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
LEI N. 1.164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
Dá a
denominação de «Dr. Waldemar Muniz da Rocha
Barroso», ao novo prédio do Forum da Comarca de
Marília
Retificação
Onde se lê:
Publicado na Assessoria .........................
Leia-se:
Publicada na Assessoria ........................
LEI N. 1.164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
Dá a
denominação de "Dr. Waldemar Muniz da Rocha Barros", ao
novo prédio do Forum da Comarca de Marília
Retificação
Na publicação do D.O. de 17-11-76, pag. 1 (Retificação)
Onde se lê:........ "Rocha Barroso",............. Leia-se:........... "Rocha Barros".............
