LEI N. 984, DE 26 DE ABRIL DE 1976
Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 667, de 10 de setembro de 1975, que "declara de utilidade pública o Centro "Suvag", com sede na Capital"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - O Artigo 1.º da Lei n. 667, de 10 de setembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o
Centro Suvag de Reabilitação Auditiva e da Fala, com sede
nesta Capital."
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
LEI N. 984, DE 26 DE ABRIL DE 1976
Dá nova
redação ao Artigo 1.º da Lei n. 667, de 10 de
setembro de 1975, que "declara de utilidade pública o Centro "Suvag",
com sede na Capital"
Retificação
Na Ementa
Onde se lê:
com sede na Capital.
Leia-se:
com sede na Capital".