LEI N. 1.403, DE 7 DE OUTUBRO DE 1977

Declara de utilidade pública o "Lar Santo Antônio", com sede em São João da Boa Vista

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o "Lar Santo Antônio", com sede em São João da Boa Vista.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.